A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira, 24 de abril, a distribuição da parcela referente ao mês de abril do programa Bolsa Família. O pagamento é destinado especificamente aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 6.
O valor base do benefício estabelecido é de 600 reais. Entretanto, com a inclusão de adicionais recentes ao programa, a quantia média recebida por família foi elevada para 678 reais e 22 centavos.
Conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal tem a expectativa de atender 18,9 milhões de famílias durante este mês, representando um investimento total de 12,8 bilhões de reais.
Além do valor mínimo, o Bolsa Família contempla três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de 50 reais para mães de bebês com até seis meses de idade, com o propósito de garantir a alimentação adequada da criança. Há, ainda, um acréscimo de 50 reais direcionado a gestantes e a nutrizes, que são as mães em período de amamentação. Outro adicional de 50 reais é pago por cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um complemento de 150 reais é concedido por cada criança de até 6 anos de idade.
No formato padrão do Bolsa Família, os pagamentos são realizados durante os últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações detalhadas sobre as datas de liberação, o montante exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta digital utilizada para gerenciar as contas poupança do banco.
Em uma iniciativa de antecipação, os beneficiários de 173 municípios espalhados por 11 estados receberam a parcela no último dia 16, sem a necessidade de seguir o calendário regular baseado no final do NIS. Essa medida teve como objetivo apoiar os residentes de 121 cidades no Rio Grande do Norte, que enfrentam condições de seca, e de cinco municípios em Minas Gerais, afetados por inundações.
A lista de localidades beneficiadas pela antecipação incluiu também moradores de cidades nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (17 municípios), Pará (1 município), Paraná (1 município), Piauí (3 municípios), Rio de Janeiro (8 municípios), Roraima (6 municípios), São Paulo (2 municípios) e Sergipe (6 municípios).
As razões para a inclusão dessas regiões abrangem a ocorrência de fortes chuvas, períodos prolongados de estiagem ou a presença de comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamentos antecipados está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa modificação foi implementada pela Lei 14.601/2023, que foi fundamental para a reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidos de exercer suas atividades durante o período de piracema, que é a época de reprodução dos peixes.
No mês de abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção do programa. Essa norma permite que famílias, cujos membros conseguem um emprego e, consequentemente, melhoram sua renda, continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que a renda individual de cada integrante não exceda o equivalente a 706 reais.
Em 2025, o tempo máximo de permanência na regra de proteção foi ajustado, sendo reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber a metade do benefício pelo período original de dois anos.