Malha fina: Receita libera consulta a lote de restituições para 415 mil

A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda referente ao mês de abril, permitindo que aproximadamente 415 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco verifiquem se receberão a restituição. O lote disponibilizado inclui também valores residuais de anos-calendário anteriores.

No total, 415.277 contribuintes estão aptos a receber restituições que somam 592,2 milhões de reais. Deste montante, 256,8 milhões de reais serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal no processo de reembolso.

Critérios de Prioridade para Restituição

As restituições estão distribuídas entre diferentes categorias de contribuintes, conforme os seguintes critérios e quantidades:

• 334.614 pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix;

 

Para realizar a consulta, o contribuinte deve acessar a página oficial da Receita Federal na internet. No site, é necessário clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar o botão “Consultar a Restituição”. Outra opção é utilizar o aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.

Procedimentos para o Pagamento e Resgate

O pagamento das restituições está programado para o dia 30 de abril. Os valores serão depositados diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF que foi informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso um contribuinte não encontre seu nome na lista de restituição, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato de sua declaração. Se for identificada alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar a liberação nos próximos lotes da malha fina.

Se, porventura, a restituição não puder ser depositada na conta informada na declaração, como em situações de conta desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano. Nesse cenário, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, seja pelo Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Os telefones disponíveis são 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para outras localidades e 0800-729-0088, este último um telefone especial e exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.

Se o valor da restituição não for resgatado em até um ano, o contribuinte deverá fazer a solicitação por meio do Portal e-CAC. Ao acessar a página, o cidadão deve navegar pelo menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, então, selecionar a opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".