Anac define novas regras para transporte de power banks em voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revisou as normas que tratam do transporte de carregadores portáteis, conhecidos como power banks, em aeronaves comerciais. A medida tem como objetivo principal reforçar a segurança das operações aéreas, considerando riscos associados às baterias de lítio.

De acordo com o órgão regulador, a atualização busca reduzir a possibilidade de incêndios dentro da cabine do avião, já que falhas em baterias desse tipo podem causar superaquecimento.

Portaria estabelece limites e condições

A portaria normativa que atualiza a regulamentação anterior foi publicada no Diário Oficial da União. O texto incorpora recomendações recentes da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) sobre o transporte de power banks.

Entre as principais determinações, a Anac especifica que:

• O transporte de power banks deve ser feito exclusivamente na bagagem de mão, regra já em vigor que foi reafirmada pela nova portaria.
• O limite máximo é de dois power banks por passageiro.
• Somente equipamentos com capacidade de até 100 Wh podem ser transportados sem restrição adicional.
• Modelos cuja capacidade esteja entre 100 Wh e 160 Wh exigem autorização prévia da empresa aérea responsável pelo voo.
• Carregadores portáteis com capacidade superior a 160 Wh estão proibidos, devendo ser descartados antes do embarque.
• O uso de power banks para recarregar aparelhos eletrônicos durante o voo não é permitido.
• Os equipamentos devem estar protegidos contra curto-circuito, seja com isolamento dos terminais ou em sua embalagem original.
• É vetado recarregar power banks dentro da aeronave durante o voo.

Orientações e consulta prévia às companhias aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil orienta os passageiros a sempre consultarem antecipadamente a companhia aérea em que pretendem embarcar, caso estejam portando power banks, para esclarecimentos sobre os procedimentos necessários e eventuais restrições.

Para consultar todos os itens permitidos e restrições relativas ao transporte de equipamentos em aeronaves, a Anac disponibiliza informações detalhadas em sua página institucional.