Bolsa Família: Caixa realiza pagamento para NIS final 5 nesta quinta

A Caixa Econômica Federal efetua nesta quinta-feira, dia 23, o depósito da parcela de abril do programa Bolsa Família para os grupos familiares cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.

O montante mínimo assegurado pelo programa é de 600 reais. Entretanto, com a inclusão de adicionais recentes, a média do benefício concedido eleva-se para 678,22 reais. Conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa do Governo Federal beneficiará 18,9 milhões de famílias durante o mês de abril, representando um investimento total de 12,8 bilhões de reais.

O programa social inclui, além do valor base, a concessão de três tipos de pagamentos adicionais. Um deles é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste em seis parcelas de 50 reais destinadas a mães de crianças com até seis meses de vida, visando assegurar a nutrição adequada dos recém-nascidos. Há também um acréscimo de 50 reais para gestantes e mães que estão amamentando (nutrizes). Adicionalmente, o Bolsa Família prevê o pagamento de 50 reais para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um valor de 150 reais para cada criança de até 6 anos de idade.

De acordo com o formato usual do Bolsa Família, as transferências são realizadas nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a possibilidade de verificar detalhes importantes, como as datas exatas dos pagamentos, o valor a ser recebido e a discriminação das parcelas, diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição bancária.

Antecipação de Valores em Localidades Específicas

No dia 16 de abril, os pagamentos foram liberados de forma unificada para os beneficiários de um total de 173 municípios, distribuídos em 11 diferentes estados, sem seguir o cronograma habitual baseado no final do NIS. Esta ação especial contemplou, em particular, 121 cidades do Rio Grande do Norte, que enfrentam um período de seca severa, e cinco cidades em Minas Gerais, afetadas por enchentes.

Outras localidades beneficiadas pela antecipação incluem: três municípios no Amazonas, 17 na Bahia, um no Pará, um no Paraná, três no Piauí, oito no Rio de Janeiro, seis em Roraima, duas em São Paulo e seis em Sergipe. A antecipação dos benefícios ocorreu em regiões que sofreram impactos de fortes chuvas, períodos de estiagem prolongada ou que abrigam comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios contemplados com a liberação antecipada pode ser acessada no portal oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

A partir de 2024, os participantes do Bolsa Família deixaram de sofrer o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, legislação responsável por reestabelecer o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso representa um auxílio financeiro concedido a indivíduos que dependem unicamente da pesca artesanal para sua subsistência e que são impedidos de praticar a atividade durante a piracema, período de reprodução dos peixes.

Detalhamento da Regra de Proteção

Aproximadamente 2,34 milhões de núcleos familiares estão incluídos na regra de proteção durante o mês de abril. Este mecanismo possibilita que famílias que obtiveram emprego e tiveram aumento na renda continuem a receber 50% do valor do benefício original por um período de até dois anos. Para se enquadrar, a condição é que a renda por integrante familiar não ultrapasse 706 reais.

Uma modificação implementada em 2025 reduziu o tempo de permanência na regra de proteção de dois anos para apenas um ano. Contudo, essa alteração se aplica exclusivamente às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 terão garantido o recebimento de metade do benefício pelo prazo integral de dois anos.