Caixa inicia pagamento do Bolsa Família para NIS final 2 em abril

Os beneficiários do Bolsa Família que possuem Número de Inscrição Social (NIS) com final 2 recebem nesta sexta-feira, 17 de abril, o repasse referente ao mês de abril, realizado pela Caixa Econômica Federal.

O benefício conta com valor mínimo de 600 reais. Entretanto, com o acréscimo do novo adicional, o valor médio do repasse alcança 678,22 reais. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em abril, o programa federal de transferência de renda contemplará 18,9 milhões de famílias em todo o país, representando um investimento de 12,8 bilhões de reais.

Além do valor mínimo, o Bolsa Família oferece três tipos de adicionais aos beneficiários. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de 50 reais para mulheres com bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Adicionalmente, o programa paga mais 50 reais para gestantes e mães que amamentam (nutrizes), 50 reais por cada dependente entre 7 e 18 anos, e 150 reais para cada criança com idade até 6 anos.

No modelo tradicional do programa, o repasse é feito nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes como datas de pagamento, valor exato do benefício e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para o acompanhamento das contas poupança digitais oferecidas pelo banco.

Pagamentos antecipados para municípios afetados

Moradores de 173 cidades de 11 estados receberam o benefício antecipadamente, na quinta-feira (16), independentemente do final do NIS. Entre esses municípios, estão 121 cidades do Rio Grande do Norte atingidas pela seca e cinco cidades de Minas Gerais impactadas por enchentes. Além disso, a antecipação também contemplou localidades nos estados do Amazonas (3 cidades), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

Essas cidades foram selecionadas por terem sido afetadas por eventos climáticos como chuvas ou estiagens, ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade social. A relação completa dos municípios beneficiados com o pagamento antecipado pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

O desconto do Seguro Defeso não é mais aplicado aos beneficiários do Bolsa Família desde 2024. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, a piracema.

Regras para famílias na transição de renda

Atualmente, cerca de 2,34 milhões de famílias integram a chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias cujos integrantes obtiveram emprego e aumentaram sua renda sigam recebendo metade do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada pessoa da família não ultrapasse o valor individual de 706 reais.

A partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano, mas somente para famílias que ingressarem no regime de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estavam enquadrados na regra até maio de 2025 continuam recebendo 50% do benefício por dois anos completos.

O calendário completo de pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2026 já está disponível e pode ser consultado pelos interessados.