Acordo Mercosul-UE elimina tarifas de 80% das exportações brasileiras

O novo acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que entra em vigor nesta sexta-feira, 1º, traz mudanças concretas para o setor exportador brasileiro. Estimativas divulgadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que a partir desta fase inicial, mais de 80% dos itens exportados pelo Brasil ao bloco europeu passam a contar com isenção total das tarifas de importação.

Com a suspensão das tarifas por parte da União Europeia, empresas brasileiras terão a possibilidade de acessar o mercado europeu sem custos adicionais de impostos sobre entrada de mercadorias. Esse cenário reduz os preços e amplia a competitividade frente a produtos de outros países.

O entendimento entre Mercosul e União Europeia estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, abrangendo um universo superior a 700 milhões de consumidores. Segundo informações da CNI, cerca de cinco mil produtos nacionais passam a ser comercializados com tarifa zero de imediato, incluindo tanto bens industriais quanto agrícolas.

Impactos imediatos na pauta exportadora

Atualmente, diversas mercadorias brasileiras enfrentam custos adicionais ao entrar no mercado europeu, encarecendo o preço para o consumidor e limitando a competitividade internacional. Com a implementação do acordo, tais barreiras tarifárias começam a ser retiradas de forma gradual.

Logo na largada, 2.932 produtos terão a tarifa de importação completamente eliminada. Deste total:

• 2.714 produtos são classificados como bens industriais, representando aproximadamente 93% do montante inicial beneficiado;

• O restante inclui itens do segmento alimentício e matérias-primas diversas.

A medida proporciona um novo patamar de acesso ao mercado europeu para a indústria nacional, reconhecido como um dos mais exigentes e relevantes do mundo.

Principais áreas favorecidas

Entre os setores com maior potencial de ganho imediato, destaca-se o de máquinas e equipamentos, que responde por 21,8% dos 2.932 produtos contemplados pela redução tarifária já na estreia do acordo. Outras áreas com participação relevante são:

• Alimentos, com 12,5%;

• Metalurgia, com 9,1%;

• Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, com 8,9%;

• Produtos químicos, com 8,1%.

Para o setor de máquinas e equipamentos, praticamente 96% das exportações brasileiras para o continente europeu passam a ingressar sem cobrança de tarifa. Entre esses itens estão compressores, bombas industriais e componentes mecânicos diversos.

Na cadeia de alimentos, centenas de itens também se beneficiam da tarifa zero, expandindo as oportunidades de inserção dos produtos do Brasil no mercado europeu.

Relevância estratégica do tratado

O novo acordo é classificado como estratégico para o país, pois amplia substancialmente o alcance comercial das empresas brasileiras. Atualmente, os países que mantêm acordos comerciais com o Brasil representam algo em torno de 9% das importações globais. Com a inclusão da União Europeia, esse percentual pode ultrapassar 37%.

O tratado também garante maior previsibilidade às empresas, ao estabelecer regras claras para o comércio, compras governamentais e padrões técnicos a serem observados nos negócios internacionais.

Redução gradual para produtos sensíveis

Ainda que o impacto imediato seja expressivo, nem todos os produtos passam a ter a tarifa zerada de uma só vez. Para bens considerados sensíveis, a diminuição das tarifas acontecerá de forma escalonada. O cronograma prevê:

• Redução em até 10 anos no âmbito da União Europeia;

• Redução em até 15 anos para os países do Mercosul;

• Em situações específicas, relacionadas a novas tecnologias, o prazo pode chegar a 30 anos.

Próximos passos para implementação

A entrada em vigor do acordo representa apenas o início do processo de implementação. O governo do Brasil ainda deverá definir regras detalhadas para aspectos como a distribuição das cotas de exportação entre os membros do Mercosul.

Além disso, entidades empresariais de ambos os blocos devem instituir um comitê conjunto responsável por acompanhar a efetivação do acordo e apoiar empresas interessadas em explorar as novas condições de acesso ao mercado europeu.