Debate em SP avança PEC que cria fundo de R$ 20 bilhões para reparação racial

A capital paulista sediou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, de autoria do deputado Damião Feliciano, do União da Paraíba. O evento ocorreu na área externa da ocupação 9 de Julho, com foco na promoção da igualdade racial no país.

Cerca de duzentos indivíduos participaram do encontro, muitos deles afiliados a entidades do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro. Durante a sessão, parlamentares expressaram seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição e forneceram atualizações sobre o progresso do projeto.

Detalhes da Proposta de Reparação

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei tem como objetivo inserir um novo capítulo na Constituição Federal, o Capítulo IX, dedicado à promoção da igualdade racial. Além disso, a iniciativa prevê a criação de um mecanismo de financiamento para políticas públicas, o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).

A finalidade principal do FNREPIR é fomentar a igualdade de oportunidades e a inclusão social para brasileiros que se autodeclaram pretos e pardos. A constituição financeira do fundo está planejada para incluir vinte bilhões de reais provenientes do orçamento federal, com um repasse de um bilhão de reais anuais, além de incorporar indenizações de corporações que historicamente se beneficiaram da escravidão.

“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar a opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigir do seu parlamentar”, explicou para a Agência Brasil o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos presentes na discussão.

O professor José Vicente, que também é reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e esteve presente no debate, esclareceu que os recursos são designados para a execução de políticas públicas e privadas. Ele destacou que a operação de uma vida em uma sociedade econômica capitalista exige recursos financeiros essenciais para implementar essas ações. Para Vicente, o fundo tem a capacidade de gerar melhorias e transformações significativas, especialmente na garantia da vida e integridade física de jovens negros.

As instituições já existentes que propõem e podem implementar essas políticas receberão o suporte financeiro necessário para fortalecer suas ações e para que continuem a desenvolver uma forte opinião pública, mobilizando pessoas e amplificando suas vozes e pontos de vista.

Próximos Passos Legislativos

A proposta está programada para ser votada no mês de maio, após um indicativo favorável do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, durante o colégio de líderes. Por se tratar de uma alteração constitucional, a aprovação demanda o apoio de dois terços dos parlamentares, em dois turnos de votação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Os legisladores presentes na audiência demonstraram otimismo quanto à aprovação do texto.

“Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana e que compreende que somos todos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o qual precisa ser superado”, explicou o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP).

Após a ratificação pelo Congresso Nacional, o projeto seguirá para a sanção da Presidência da República. Somente depois disso a proposta será convertida em lei, e suas estruturas operacionais, como o conselho responsável pela gestão do FNREPIR, serão formalmente estabelecidas.

O deputado Orlando Silva complementou que, embora o Brasil possua boas políticas públicas de promoção da igualdade racial, elas frequentemente apresentam um impacto limitado devido à escassez de recursos. O objetivo, segundo ele, é expandir o alcance dessas políticas.