Inscrições abertas para apoio a ações culturais contínuas no Rio

Projetos culturais localizados no estado do Rio de Janeiro já podem se inscrever para participar do Edital de Apoio a Ações Continuadas RJ, promovido pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec). O prazo para envio das propostas se encerra em 18 de maio e todas as inscrições devem ser efetuadas por meio da plataforma Desenvolve Cultura.

O edital, que faz parte da implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), disponibilizará um total de dezenove milhões e duzentos mil reais, provenientes do programa federal. Esse montante será distribuído em dois períodos de execução, prevendo o repasse de nove milhões e seiscentos mil reais para cada ciclo, nos anos de 2026 e 2027.

A chamada pública tem como objetivo viabilizar o funcionamento de projetos com caráter de continuidade na área cultural. Assim, os proponentes aprovados receberão recursos para realizar suas atividades durante doze meses, com a possibilidade de novo aporte financeiro do mesmo valor ao término da primeira etapa, garantindo a operacionalização do projeto por mais um ano consecutivo. Sobre esse funcionamento, Leonardo Alves, presidente do Grupo de Trabalho da PNAB na Secec, declarou à Agência Brasil:

“Por isso, é um edital de ação continuada. Ele vale por dois anos”.

Distribuição dos recursos e categorias contempladas

As regras do edital estabelecem três categorias para inscrição e seleção de projetos: circos de lona, grupos e companhias artísticas, e festivais ou eventos culturais. Para cada segmento, os valores e o número de contemplados foram previamente definidos.

Serão apoiados quinze circos de lona, cada um recebendo duzentos mil reais, o que totaliza seis milhões de reais ao longo dos dois ciclos; quinze grupos ou companhias artísticas também terão acesso a duzentos mil reais cada, somando outros seis milhões de reais; por fim, doze festivais ou eventos culturais receberão trezentos mil reais cada um, perfazendo um total de sete milhões e duzentos mil reais.

Segundo Leonardo Alves, a divisão dos recursos entre dois ciclos tem como finalidade proporcionar mais segurança para que entidades, grupos ou companhias possam formular seus projetos com maior planejamento e previsibilidade.

Critérios de participação e exigências

Poderão se inscrever pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEIs) que atuem no setor cultural e comprovem, no mínimo, três anos de atividades no território fluminense.

Os interessados deverão apresentar um plano de atividades estruturado em dois ciclos. No ato da inscrição, será obrigatória a entrega do detalhamento completo do primeiro ciclo, incluindo todas as ações planejadas, a equipe envolvida, o cronograma de execução, a previsão orçamentária e os locais de realização das atividades. Também será necessário um planejamento preliminar para a etapa subsequente.

Para validar a inscrição, o edital exige ainda a apresentação de portfólio, planilha detalhada de orçamento e previsão de ações que promovam acessibilidade e sustentabilidade nos projetos inscritos.

Regras da Política Nacional Aldir Blanc e adesão estadual

O Programa Nacional Aldir Blanc, conforme estabelecido pela Portaria 216 do Ministério da Cultura (MinC), determina que estados participantes invistam pelo menos dez por cento dos recursos recebidos em ações culturais que se caracterizem pela continuidade.

O Edital de Ações Continuadas integra um conjunto de iniciativas que compõem a política nacional de cultura em parceria com os estados. Além desse, fazem parte do programa o Nacional Aldir Blanc de Formação em Gestão Pública de Cultura, formalizado pela Portaria 217, e o Nacional Aldir Blanc de Requalificação de Infraestrutura Cultural, previsto na Portaria 218.

De acordo com Leonardo Alves, o estado do Rio de Janeiro aderiu aos três programas para consolidar a execução dessa política cultural federal. Ele ressaltou que, embora o Rio de Janeiro esteja plenamente apto a executar os editais, outros estados ainda enfrentam obstáculos, inclusive de natureza jurídica, para operacionalizar esse tipo de seleção pública.

“A gente sabe que não é a realidade do Rio de Janeiro, mas outros estados acabam com algumas dificuldades, inclusive jurídicas, de autorização para executar certos tipos de edital. Por isso, o Ministério fez essa parceria com os estados para poder subsidiá-los na construção dos seus editais”.