Propostas de fim da escala 6x1 geram divergências sobre PIB e inflação

O debate sobre a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas no Brasil, com o consequente término do modelo conhecido como escala 6x1 (seis dias trabalhados para um de descanso), mobiliza especialistas e entidades econômicas que divergem sobre os impactos da medida no produto interno bruto (PIB) e nos índices de inflação.

Enquanto organizações que representam o setor empresarial projetam retração econômica e pressão inflacionária, universidades e institutos de pesquisa apresentam cenários alternativos, sugerindo impactos restritos a determinados setores, possibilidade de geração de empregos e até mesmo estímulo ao crescimento econômico.

Pesquisas de confederações patronais estimam que a redução da jornada resultará em diminuição da produção nacional e elevação dos preços. Por outro lado, estudos desenvolvidos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam para efeitos limitados, incremento potencial na oferta de trabalho e aumento do PIB.

De acordo com a economista Marilane Teixeira, da Unicamp, as diferentes conclusões obtidas por cada grupo de pesquisadores decorrem do caráter político da discussão, e não apenas de avaliações técnicas. Ela afirma que parte significativa dos estudos econômicos sobre o tema baseia-se em modelos que preveem, de forma generalizada, que qualquer redução nas horas trabalhadas levaria à diminuição da produção e da renda, sem considerar adaptações dinâmicas que costumam ocorrer no mercado de trabalho.

“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”.

Integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilane aponta que a oposição à diminuição da jornada por parte dos empregadores pode contribuir para projeções alarmistas sobre os impactos na economia.

Ela observa que, para os empregadores, qualquer modificação é avaliada sob a ótica dos seus próprios negócios, e não a partir do conjunto da economia, mas reforça que as mudanças trazem benefícios coletivos.

Estimativas de impactos econômicos

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou pesquisa segundo a qual a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais causaria uma perda de 76 bilhões de reais ao PIB do país, equivalente a uma retração de 0,7%. No setor industrial, a redução do PIB seria de 1,2%.

“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que a medida elevará os custos da folha salarial em 21%, podendo resultar em repasse de preços ao consumidor de até 13%. Já a CNI calcula que os preços subiriam em média 6,2%.

Segundo análise da CNC, se não houver redução dos salários nominais, haverá impactos expressivos sobre a rentabilidade do comércio no Brasil.

Custos nas empresas e setores afetados

O estudo realizado pelo Ipea estima que o aumento nos custos relacionados aos trabalhadores atingiria no máximo 10% nos setores mais afetados pela diminuição da jornada, com uma média geral de acréscimo de 7,8% nos custos do trabalho.

Considerando todos os custos das empresas, o impacto variaria de 1% em setores como comércio e indústria até 6,6% no segmento de vigilância e segurança.

“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, diz o estudo do Ipea.

O levantamento destaca que o impacto é mais significativo em empresas com até nove trabalhadores, responsáveis por empregar cerca de 25% dos assalariados formais do país, que podem necessitar de apoio governamental durante o processo de adaptação à nova jornada.

Felipe Pateo, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo, questiona a transparência dos cálculos apresentados pela CNC sobre o aumento de 21% nos custos do trabalho.

Ele argumenta que não é matematicamente possível que o acréscimo supere 10%, já que corresponde ao tempo de horas de trabalho reduzido em relação à jornada de 44 horas semanais.

A CNC, procurada para comentar as divergências, não respondeu até a publicação da reportagem.

Projeções para os preços ao consumidor

As previsões de alta de preços com o término da escala 6x1 são enfatizadas por entidades empresariais como CNC e CNI, que associam o aumento do custo da mão de obra ao repasse integral ao consumidor final.

Marcelo Azevedo, economista da CNI, ressalta que a necessidade de contratações adicionais elevará os custos, refletindo no preço final dos produtos.

“Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema”, explica.

Por outro lado, Felipe Pateo, do Ipea, considera que o efeito inflacionário tende a ser limitado, uma vez que os empresários podem optar por absorver parte do aumento com a redução das margens de lucro.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto”, afirma Pateo.

Marilane Teixeira, da Unicamp, avalia que não existe risco de elevação generalizada de preços com a medida.

“Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”, compara.

Ela acrescenta que muitos setores do país operam com capacidade ociosa, o que permite ampliar a oferta caso haja elevação de demanda.

Segundo Marilane, o aumento marginal nos custos do trabalho decorrente da contratação adicional não é suficiente para pressionar os preços, especialmente em ambientes de concorrência, nos quais reajustes podem comprometer a competitividade das empresas.

O Ipea ressalta, em nota técnica, que as previsões de retração do PIB e do emprego não se sustentam em estudos sobre a experiência histórica brasileira, equiparando os efeitos da redução da jornada aos dos aumentos do salário mínimo. O documento menciona que aumentos reais do salário mínimo, que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não provocaram redução do emprego.

Modelos e hipóteses na base dos estudos

Os contrastes entre as projeções surgem do uso de premissas distintas nos cálculos sobre PIB e inflação. A Unicamp parte da hipótese de que a redução das horas trabalhadas estimulará a criação de postos de trabalho, enquanto a CNI toma como base a ideia de que a diminuição do total de horas gera redução da produção final.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, observa que as projeções econômicas precisam simplificar a realidade e adotar hipóteses explícitas, o que justifica resultados divergentes entre estudos.

“Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera.

Marilane Teixeira reforça que a divergência não resulta de manipulação dos dados, mas de diferentes visões políticas, econômicas e sociais sobre o contexto analisado. Ela descreve esse embate como um conflito distributivo, no qual se discute a destinação dos ganhos de produtividade, salários, renda do trabalho e consumo.

Desempenho e produtividade dos trabalhadores

O levantamento da CNI indica que a redução da jornada afetaria a competitividade empresarial e aponta que é improvável haver aumento de produtividade suficiente para compensar a redução das horas trabalhadas.

A produtividade, segundo o estudo, está estagnada há anos no país, sendo considerada baixa em comparação com outros mercados.

Marcelo Azevedo afirma que é difícil prever ganhos significativos de produtividade diante desse cenário.

Na visão de Marilane Teixeira, a estagnação da produtividade ocorre mesmo com uma jornada de trabalho relativamente longa e, portanto, uma eventual redução das horas pode, inclusive, contribuir para o aumento da produtividade ao proporcionar mais descanso aos trabalhadores.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas”, completa.

Felipe Pateo, do Ipea, argumenta que existem várias possibilidades para as empresas se adequarem à nova jornada, o que impede a antecipação de uma queda no PIB.

“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia”, explica.

Panorama histórico da jornada de trabalho no Brasil

Em 1988, a Constituição Federal determinou a redução da jornada de trabalho semanal de 48 para 44 horas. Estudo realizado em 2002 por economistas da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Universidade de São Paulo (USP) concluiu que a mudança não trouxe efeitos negativos para o emprego. Segundo a pesquisa, as alterações referentes à jornada em 1988 não aumentaram a probabilidade de demissão nem elevaram o risco de saída da força de trabalho no ano seguinte à implementação da mudança.

Marcelo Azevedo, da CNI, questiona a comparação entre a redução em discussão atualmente e aquela promovida em 1988, argumentando que a economia brasileira passou por transformações significativas nos últimos 40 anos. Ele ressalta que, na época, o ambiente era menos globalizado, o comércio eletrônico não tinha a expressividade atual e o país lidava com inflação muito mais alta, tornando a absorção dos custos de ajustes diferente do cenário atual.