MPF leva à CIDH denúncia sobre impactos do mercúrio na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um estudo detalhando os danos provocados pelo uso de mercúrio em atividades ilegais de mineração na região amazônica. Segundo o MPF, o documento foi submetido ao órgão autônomo internacional, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), na semana anterior.

O novo relatório complementa a exposição formal já feita pelo MPF em março à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), que integra a estrutura da CIDH. O foco das denúncias recai sobre as consequências do uso do mercúrio, tanto para os ecossistemas quanto para a saúde das populações indígenas e ribeirinhas.

Consequências do uso do mercúrio em garimpos

O mercúrio, substância em estado líquido à temperatura ambiente, é amplamente empregado em garimpos não autorizados, pois tem a capacidade de se unir a partículas de ouro, formando a chamada amálgama. Após essa união, a mistura metálica é submetida ao aquecimento com maçaricos, processo no qual o mercúrio se volatiliza e o ouro permanece.

Durante o aquecimento, o mercúrio se transforma em vapor, espalhando-se pelo ar e depositando-se no solo e nas águas. Essa dispersão resulta na contaminação de rios, outros cursos d’água e peixes, que representam a principal fonte de alimentação de diversas comunidades indígenas e ribeirinhas. Tal exposição pode ocasionar quadros de comprometimento neurológico nessas populações.

Além da intoxicação provocada pelo mercúrio, as operações de mineração irregulares geram diversos impactos ambientais negativos, incluindo o desmatamento de áreas nativas, a retirada intensiva de solo e a modificação do traçado natural dos leitos dos rios.

A Relatoria Especial da CIDH já havia registrado preocupação com a mineração irregular em países que integram o chamado “Escudo das Guianas” – área composta por porções da Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela e Brasil –, enfatizando a necessidade de proteger o direito humano à água em toda a região.

Atuação do Ibama e regulamentação sobre o mercúrio

Em comunicado oficial, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que tem atuado de forma direta para restringir o uso do mercúrio em garimpos ilegais na Amazônia. O órgão destacou a implementação de critérios mais rigorosos para o controle do mercúrio importado legalmente, por meio da publicação da Instrução Normativa Ibama nº 26, de 2024. Essa medida estabelece que pessoas físicas e jurídicas que operam com mercúrio metálico devem obrigatoriamente estar habilitadas e portar o Documento de Operações com Mercúrio Metálico, o qual assegura que as operações de importação, comercialização, revenda e transferência da substância ocorram exclusivamente entre entes previamente autorizados.

O Ibama ressaltou ainda a realização frequente de fiscalizações ambientais para combater o uso de mercúrio contrabandeado em atividades de garimpagem aurífera.

Ainda de acordo com o instituto, a Instrução Normativa constitui uma regra administrativa e, portanto, não possui força de lei. Em contrapartida, seguem vigentes os decretos presidenciais nº 97.507/1989 e nº 97.634/1989. O primeiro decreto determina a proibição do uso de mercúrio na extração de ouro, excetuando-se os casos em que haja licenciamento pelo órgão ambiental competente. O segundo decreto também trata de restrições ao uso do insumo nessas atividades.