MPRJ acusa dez policiais militares por violações em operação na Maré

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) apresentou denúncia formal contra dez policiais militares por práticas criminosas durante ação realizada nas comunidades Nova Holanda e Parque União, ambas localizadas no Conjunto de Favelas da Maré, em janeiro de 2025. Entre as infrações apontadas estão invasão de residências, descumprimento das ordens de serviço e insubordinação. O procedimento foi encaminhado à Auditoria da Justiça Militar.

A origem das apurações remonta a relatos feitos por testemunhas junto ao plantão da ADPF 635, canal do MPRJ específico para denúncias relacionadas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, popularmente chamada de ADPF das Favelas. Esses relatos indicaram que policiais vinculados ao Batalhão de Operações Especiais (Bope), sob comando do Comando de Operações Especiais (COE), ingressaram em residências sem autorização judicial e fora das exceções legais previstas. Em diversas situações, os imóveis estavam vazios no momento da entrada dos agentes, sem anuência dos moradores.

Segundo o Ministério Público, o cabo Rodrigo da Rocha Pita fez uso recorrente de uma chave do tipo ‘mixa’ para abrir portas e possibilitar a entrada de outros policiais, entre eles o sargento Cláudio Santos da Silva. Em determinados episódios, os moradores foram surpreendidos pela presença dos policiais dentro de suas próprias casas.

De acordo com a denúncia, após a invasão, alguns policiais aproveitaram os imóveis para fins particulares, como descansar em sofás e camas, utilizar os banheiros das residências e até mesmo consumir bebidas alcoólicas encontradas no local. Ainda conforme o MPRJ, houve situações em que os policiais permaneceram por períodos prolongados nas casas, mesmo estando designados para executar ações de incursão e estabilização na operação.

Irregularidade no uso de câmeras portáteis

O Ministério Público também identificou falhas graves relacionadas ao uso dos equipamentos de gravação pelos policiais durante a operação. Policiais como Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes foram acusados de bloquear voluntariamente as câmeras portáteis, resultando em registros com imagens de ‘tela preta’. O cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento, por sua vez, teria posicionado inadequadamente a câmera, impedindo o registro visual adequado das ações realizadas.

Entre os denunciados pelo GAESP/MPRJ estão ainda os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior e Bruno Martins Santiago, além do tenente Felippe Martins e do cabo Diego Ferreira Ramos Martins. As acusações contra esses integrantes contemplam, inclusive, o descumprimento de missão, pois deixaram de executar as tarefas para as quais estavam escalados, permanecendo no interior dos imóveis invadidos sem justificativa operacional.

O plantão da ADPF 635, mantido pelo Ministério Público, permanece como canal aberto para o recebimento de denúncias envolvendo eventuais violações de direitos fundamentais em operações policiais.

Procedimentos internos na Polícia Militar

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurou investigação administrativa para apurar o possível envolvimento dos policiais mencionados nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público, abrangendo os diversos crimes relatados. A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou, por meio de nota, que o relatório final da apuração foi encaminhado à Auditoria de Justiça Militar após a conclusão das investigações.

Segundo a corporação, o procedimento interno foi aberto imediatamente após o conhecimento de indícios de conduta irregular de policiais durante o mês de janeiro do ano anterior. O comando da instituição destacou que atua de maneira alinhada com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para cooperar plenamente com as investigações em curso.

“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, pontuou, ressaltando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.

Como denunciar irregularidades

O Ministério Público do Rio de Janeiro disponibiliza o endereço de e-mail gaesp.plantao@mprj.mp.br para o encaminhamento de denúncias, bem como o telefone 21 - 2215-7003, com serviço também habilitado no WhatsApp Business.

No site institucional, na página dedicada à ADPF 635, podem ser encontradas informações atualizadas sobre todos os canais de recebimento de denúncias. Esses canais aceitam o envio de imagens, áudios, vídeos, localização geográfica e outros documentos que possam comprovar situações irregulares observadas em operações policiais.