PDT pede ao STF que anule eleição de Douglas Ruas na presidência da Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou uma solicitação de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de invalidar a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na sexta-feira, 17 de abril. O documento, formalmente apresentado nesta segunda-feira, 20 de abril, foi assinado pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, sob o formato de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

O deputado Douglas Ruas, filiado ao Partido Liberal (PL), foi escolhido para comandar a Alerj em uma sessão que teve tentativas de obstrução. Entre os 45 parlamentares presentes no plenário, 44 votaram favoravelmente à candidatura de Ruas, enquanto um deputado optou pela abstenção.

Na ação encaminhada ao STF, o PDT argumenta que um novo processo eleitoral deve ocorrer por meio de votação secreta, diferentemente do procedimento adotado, que foi voto aberto. O partido solicita ainda que seja declarada a inconstitucionalidade definitiva da modalidade de voto nominal aberto para essa eleição, assim como de quaisquer normas administrativas ou atos que deem sustentação a esse método, alegando violação dos preceitos fundamentais da Constituição Federal, em especial os princípios republicano, da separação de poderes, da moralidade e da simetria federativa.

No texto apresentado ao Supremo, o partido afirma que o processo foi conduzido de forma ilegal em um contexto de instabilidade institucional, impedindo que as deliberações fossem realizadas conforme os postulados republicanos, sobretudo quanto à responsabilidade, moralidade e ao predomínio do interesse público sobre eventuais arranjos circunstanciais de poder.

Situação política e sucessória no governo do Rio de Janeiro

A renúncia do ex-governador Cláudio Castro no mês de março gerou um vazio na linha de sucessão do poder executivo fluminense. O vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu uma posição no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em 2025. O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, permanece licenciado do cargo.

Atualmente, tramita no Supremo uma ação movida pelo Partido Social Democrático (PSD), defendendo a realização de eleições diretas para a escolha do comando interino do Estado do Rio. Até o momento, o plenário da Corte formou maioria em favor das eleições indiretas para o chamado mandato-tampão de governador do Rio, o que pode levar Douglas Ruas à chefia do Executivo estadual até o dia 31 de dezembro deste ano.

O julgamento segue suspenso após o ministro Flávio Dino pedir vista, não havendo previsão de quando a análise do caso será retomada pelo STF.

Enquanto não há decisão definitiva, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), segue ocupando de forma interina a função de governador do Estado do Rio de Janeiro.