Presidente da Alerj reivindica governo interino do Rio ao STF

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), oficializou um pedido nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir interinamente o governo fluminense. A iniciativa ocorre em meio à instabilidade política no estado e à espera de uma decisão da Corte sobre a modalidade das eleições para o mandato-tampão do Executivo.

Douglas Ruas foi eleito para presidir a Casa na semana passada, sucedendo o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União), que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do TSE que resultou na cassação de Bacellar também declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até o ano de 2030.

Em sua petição ao Supremo, o novo presidente da Alerj argumentou que, de acordo com a Constituição estadual, ele se encontra na linha sucessória e, portanto, deve ocupar o comando do estado provisoriamente. Com base nesse entendimento, Ruas defende que o atual governador interino, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), não possui mais legitimidade para permanecer no cargo.

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, detalhou Ruas em seu argumento.

O pleito para assumir o governo foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, que atua como relator em uma das ações que determinarão se as próximas eleições para o mandato-tampão no Rio de Janeiro serão diretas, com voto popular, ou indiretas, por meio da votação dos deputados estaduais da Alerj.

Ainda na noite de quinta-feira, Douglas Ruas teve um encontro com o ministro Cristiano Zanin, relator de outro processo que aborda as eleições no estado. Após a reunião, o presidente da Alerj optou por não emitir declarações à imprensa.

Contudo, o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que também esteve presente no encontro, informou que o ministro Zanin indicou a intenção de aguardar a decisão final do STF sobre o mandato-tampão antes de definir quem ocupará o cargo de governador interino do Rio de Janeiro.

"Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão", disse Côrtes.

O julgamento sobre as eleições fluminenses no STF foi suspenso em 9 de abril, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Dino declarou que só devolverá o processo para análise após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a condenação do ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.

Crise na Sucessão do Rio

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão é resultado do esvaziamento da linha sucessória do governo do estado. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE, que, em sua decisão, estabeleceu que as eleições para o período restante do mandato deveriam ser indiretas.

Entretanto, o Partido Social Democrático (PSD) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal, defendendo a realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento do TSE, Castro havia renunciado ao seu mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização, que se encerrava em 4 de abril, visando uma possível candidatura ao Senado.

Essa renúncia foi interpretada por observadores políticos como uma estratégia para favorecer a realização de eleições indiretas, nas quais o ex-governador poderia exercer influência na escolha de um aliado para o governo provisório. Um pleito direto, por outro lado, poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo do Rio.

A linha sucessória já apresentava lacunas desde 2025, quando o então vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, deixando a vice-governadoria vaga. O próximo na linha de sucessão seria o presidente da Alerj, função que era ocupada pelo ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, Bacellar foi cassado na mesma decisão do TSE que afetou Castro, e já não ocupa mais o cargo.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, é quem exerce interinamente as funções de governador do estado.