Rio institui política para combater abuso contra mulheres no transporte

O estado do Rio de Janeiro estabeleceu uma nova diretriz para enfrentar o abuso contra mulheres no sistema de transporte coletivo de passageiros. A Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso foi formalizada por lei, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e divulgada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial. Esta medida fortalece as ações já existentes para proteger as cidadãs fluminenses.

A regulamentação recém-aprovada abrange especificamente os motoristas de transporte coletivo de passageiros, os prestadores de serviço por aplicativo e os taxistas. Entre suas determinações estão a criação de protocolos de conduta para os profissionais do setor, orientando como agir em casos de violência contra mulheres dentro dos veículos, com foco na assistência prioritária à vítima e na comunicação imediata às forças policiais.

A deputada Lilian Behring, filiada ao PCdoB e proponente do projeto de lei, ressaltou que a iniciativa surgiu da urgência de combater uma situação persistente na vivência de diversas mulheres.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

Entre as provisões da lei, destaca-se a previsão de treinamento para os profissionais do segmento. O objetivo é que eles desenvolvam a capacidade de reconhecer cenários de risco e intervenham de maneira apropriada, fortalecendo a segurança das passageiras.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

A legislação também estabelece que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) deve implementar um meio para orientar e direcionar as denúncias às autoridades competentes.

Segundo a parlamentar, essa medida reforça o sistema de proteção existente e facilita o acesso das mulheres a ferramentas de denúncia.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.