Mortes no sistema prisional paulista chegam a uma a cada 19 horas

O sistema carcerário do estado de São Paulo tem registrado uma média de 500 falecimentos anualmente entre as pessoas privadas de liberdade, o que corresponde a um óbito a cada 19 horas, aproximadamente. Um levantamento do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública consolidou que, entre 2015 e o primeiro semestre de 2023, foram totalizados 4.189 mortes de encarcerados.

Esses dados alarmantes foram detalhados no relatório intitulado “Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas”, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). O documento enfatiza que a continuidade dessas mortes nas unidades prisionais não constitui eventos isolados, mas sim uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob a custódia do Estado.

“A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal”, afirma o texto do relatório.

A elaboração do relatório ficou a cargo de pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). O estudo teve como base uma audiência pública que ocorreu no mês anterior, organizada pelo Condepe em colaboração com a Defensoria Pública de São Paulo, o Conselho Penitenciário do estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.

Colapso e Condições Insalubres

Adilson Santiago, presidente do Condepe, fez uma declaração contundente, classificando o sistema prisional paulista como “colapsado”. Ele enfatizou a incapacidade do sistema em prover o atendimento adequado à população carcerária atual.

“O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas”, declarou Santiago.

Santiago destacou que a proliferação de doenças como sarna e tuberculose, e o agravamento generalizado das condições de saúde dos detentos, são consequências diretas da combinação de diversos fatores. Entre eles, a ausência de assistência médica adequada e as condições insalubres predominantes nas prisões. O presidente do Condepe ainda avaliou que a superlotação e a carência do sistema de saúde exacerbam a situação já precária e falida, reiterando a ideia de um sistema em colapso.

Deficiências no Atendimento à Saúde

O relatório também expõe a insuficiência na cobertura de saúde dentro das unidades prisionais do estado. Embora 92 unidades prisionais contem com equipes de saúde integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), o estudo aponta que 78 unidades não possuem essa vinculação.

Nessas unidades sem ligação com o SUS, o atendimento é responsabilidade de profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Contudo, a maioria desses estabelecimentos sofre com a ausência de médicos em regime regular.

“O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade”, concluiu o relatório, ressaltando a gravidade da situação.

Um dos aspectos mais críticos revelados pelas entidades signatárias do relatório é a dificuldade de acesso a serviços de saúde fora das prisões. Nos anos de 2024 e 2025, foram realizados 67.982 atendimentos externos. No entanto, um número significativo de 22.814 atendimentos médicos foi impedido devido à falta de escolta, abrangendo diversas necessidades como consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.

Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, ressaltou que São Paulo possui a maior população carcerária do Brasil, com aproximadamente 200 mil indivíduos detidos. Ela alertou sobre as consequências da inação estatal.

“Muitos presos estão vindo a óbito por omissão e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional, muitas vezes os familiares têm que pegar a receita e comprar medicação fora e levar para seu [familiar] dentro do sistema prisional”, afirmou a conselheira.

A conselheira Maria Railda acrescentou que a carência de assistência nas prisões não só afeta a saúde física, mas também provoca o adoecimento mental dos encarcerados e de seus familiares. Ela descreveu como “estarrecedores” os relatos trazidos pelos familiares durante as visitas. Segundo ela, o Estado “sequestra” essas pessoas, as leva para esses locais e não lhes oferece nada, submetendo-as a tortura contínua. Maria Railda reiterou que o sistema está cada vez pior, “massacrando e moendo gente” e negando o direito mínimo à saúde para essas pessoas.

Posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pela gestão prisional, informou que mantém ações contínuas de prevenção, diagnóstico e tratamento médico. A secretaria assegurou que adota as providências necessárias para garantir o atendimento aos custodiados, em conformidade com os protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde.

A SAP detalhou que todas as unidades prisionais do estado oferecem atendimento médico, seja por equipes próprias ou, em 92 delas, através de parcerias com os municípios, conforme a pactuação CIB-62.

Ainda na nota, a secretaria mencionou que, desde 2024, a população carcerária também tem acesso a um serviço especializado de telemedicina. Este serviço realiza uma média superior a três mil atendimentos por mês, permitindo que os detentos sejam avaliados por especialistas em psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia, cardiologia, entre outras áreas.

Conforme a Secretaria da Administração Penitenciária, o serviço de telemedicina visa expandir a capacidade de atendimento, otimizar a logística e oferecer suporte a casos que exigem urgência ou uma avaliação especializada presencial. Nesses casos, os custodiados são encaminhados para unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS).

A SAP também garantiu que mantém uma estrutura de atendimento para presos que ingressam no sistema já com doenças preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose. A nota finaliza afirmando que esses pacientes recebem acompanhamento rigoroso, seguindo os protocolos do SUS, inclusive quando há necessidade de medidas de isolamento.