STF decide manter prisão de ex-presidente do BRB por unanimidade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento encerrado nesta sexta-feira, 24, validou por unanimidade a decisão que determinou a manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada após o encerramento da votação no plenário virtual do colegiado, que resultou em quatro votos favoráveis à manutenção da medida.

Paulo Henrique Costa havia sido detido no dia 16 de abril como parte da quarta etapa da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação tem como foco fraudes envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição dessa instituição financeira pelo BRB, que é um banco de caráter público vinculado ao governo do Distrito Federal.

Segundo o que foi apurado até o momento, Costa teria articulado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de propina no valor de 146,5 milhões de reais. O repasse teria como meio a transferência de imóveis.

Decisão dos ministros

O relator do caso, ministro André Mendonça, foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes na votação que manteve a prisão do ex-presidente do BRB. O resultado final foi de quatro votos a zero em favor da prisão de Costa.

No julgamento referente ao advogado Daniel Monteiro, também envolvido na mesma operação, a decisão foi diferente. O placar ficou em três votos a um em favor de sua prisão, mas com divergência parcial de Gilmar Mendes, último a votar. Mendes defendeu que Monteiro cumpra prisão domiciliar sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Participação do ministro Dias Toffoli

Embora também componha a Segunda Turma do STF, o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para atuar no julgamento. Em fevereiro deste ano, ele deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de menções a Toffoli em mensagens obtidas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da operação, conduzida no ano anterior.

Toffoli consta como um dos sócios do resort Tayayá, situado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos que possui ligação com o Banco Master e está sob investigação da Polícia Federal.