STF retoma julgamento de indenização a fotógrafo cego por ação da PM em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendado para a próxima terça-feira, dia 28, a retomada do julgamento referente ao caso do fotojornalista Sérgio Silva. Ele perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante uma manifestação na capital paulista, em 2013.

O incidente ocorreu em junho de 2013, enquanto Silva realizava a cobertura jornalística de um protesto contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo. O impacto da bala de borracha causou lesões profundas no olho esquerdo do profissional, resultando na atrofia do órgão e na consequente cegueira.

Atualmente, a Primeira Turma do STF é responsável pela análise da ação que busca determinar a responsabilidade do Estado de São Paulo na indenização do fotojornalista. O processo discute se o governo estadual deve compensar Silva pelos danos sofridos.

Até o momento, o placar dos votos na Suprema Corte aponta para dois ministros favoráveis ao reconhecimento do direito à indenização: Flávio Dino e Cristiano Zanin. Em contrapartida, o ministro Alexandre de Moraes votou contra. A decisão aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia, que deverá ser proferido na sessão presencial marcada para o dia 28.

Entre os pontos centrais em debate, está o reconhecimento do direito de Sérgio Silva a uma pensão mensal vitalícia, cujo valor ainda será definido após apuração. Adicionalmente, a ação pede a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de cem mil reais a título de danos morais.

Sérgio Silva expressou a dificuldade do longo período de espera pela justiça.

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”

Anteriormente, em decisões de primeira e segunda instâncias, a Justiça paulista havia negado o pedido de indenização ao fotojornalista.

Silva também criticou a postura do sistema judiciário em seu caso.

“[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”