STF mantém Ricardo Couto de Castro como governador interino do Rio

Nesta sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou a permanência de Ricardo Couto de Castro, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no exercício do governo interino do estado do Rio de Janeiro.

A medida adotada por Zanin assegura que Ricardo Couto de Castro continue à frente do Poder Executivo estadual até que o Supremo Tribunal Federal delibere sobre o formato das eleições para o mandato-tampão do Executivo fluminense.

O ministro fundamentou sua decisão após um pedido apresentado pela direção estadual do PSD, partido ao qual pertence Eduardo Paes, prefeito do Rio e pré-candidato ao governo do estado na eleição marcada para outubro. A legenda solicitou que fosse reafirmada a liminar anterior, também proferida por Zanin, que garantia ao presidente do tribunal a chefia do estado.

A movimentação do partido ocorreu em resposta à solicitação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Douglas Ruas, filiado ao PL, para assumir também o cargo de governador interino. O pedido de Ruas foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de outro processo relacionado à questão.

O Partido Liberal, ao qual Ruas é filiado, se posiciona como oposição à atual gestão de Eduardo Paes na prefeitura do Rio de Janeiro.

Na decisão, Cristiano Zanin ressaltou que a situação deve permanecer inalterada até posicionamento definitivo do Supremo.

“Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, decidiu.

No dia 9 de abril, o julgamento que irá definir se as eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual ocorrerão de forma direta, com voto popular, ou indireta, por votação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foi interrompido devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.

Flávio Dino declarou que pretende restituir o processo para julgamento após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, referente à condenação do ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade, decisão que abriu possibilidade para novas eleições no estado.