STF soma votos favoráveis à manutenção da prisão de ex-presidente do BRB

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal alcançou maioria nesta sexta-feira, 24 de abril, para ratificar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília.

O julgamento ocorre em plenário virtual e, até o momento, três ministros já votaram a favor da manutenção da custódia: além do relator André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Resta ainda a manifestação do ministro Gilmar Mendes, sendo que o sistema de votação permanecerá aberto até as 23h59 desta sexta-feira.

Paulo Henrique Costa foi detido pela Polícia Federal em 16 de abril durante a quarta fase da Operação Compliance. A investigação apura suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master e à tentativa de aquisição da instituição pelo BRB, que é um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.

O inquérito conduzido pela Polícia Federal aponta que Paulo Henrique Costa teria negociado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de 146,5 milhões de reais em propina. Conforme os investigadores, esses valores seriam recebidos por meio de imóveis.

Suspeição e afastamento no caso

No decorrer do processo, o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para atuar no julgamento do caso. Em fevereiro deste ano, ele também abdicou da relatoria do inquérito que apura as fraudes no Banco Master. A decisão ocorreu após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre a existência de menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, que foi apreendido na primeira fase da Operação Compliance deflagrada no ano passado.

O ministro Dias Toffoli figura como um dos sócios do resort Tayayá, localizado no estado do Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos associado ao Banco Master, atualmente sob investigação pela Polícia Federal.

Até o momento, o resultado parcial da votação aponta três votos favoráveis à manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, enquanto a análise segue em ambiente virtual com o posicionamento pendente do ministro Gilmar Mendes.