Tributação de compras internacionais preserva mais de 135 mil empregos

A aplicação do imposto sobre compras internacionais de baixo valor, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas", trouxe impactos considerados positivos para o mercado de trabalho e a economia nacional, conforme aponta levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira, dia 22.

De acordo com o estudo realizado pela entidade, a cobrança do tributo reduziu significativamente o volume de importações, resultando na manutenção de mais de 100 mil postos de trabalho e promovendo a circulação de recursos dentro do território brasileiro. O levantamento detalha que bilhões de reais em produtos estrangeiros deixaram de ser adquiridos, enquanto a arrecadação do imposto reforçou o orçamento federal.

O cálculo da CNI foi baseado no valor médio das remessas previstas para 2025, comparando a quantidade de importações projetada anteriormente pela entidade para o ano anterior com o volume efetivamente registrado após a implementação da medida.

Detalhamento dos impactos identificados

O estudo da CNI apresenta os seguintes dados:

• Foram evitadas importações de produtos estrangeiros no valor de 4,5 bilhões de reais;
• O país conseguiu preservar 135,8 mil empregos;
• Recursos no valor de 19,7 bilhões de reais permaneceram em circulação na economia nacional;
• A redução no total de encomendas internacionais foi de 10,9% entre 2024 e 2025;
• No primeiro semestre de 2025, o número de remessas sofreu queda de 23,4%, em relação ao mesmo período de 2024, anterior à vigência da cobrança;
• A arrecadação com o novo imposto somou 1,4 bilhão de reais em 2024 e deve alcançar 3,5 bilhões de reais em 2025.

Na avaliação da CNI, a introdução da tributação contribuiu para diminuir a competição considerada desleal de produtos importados, em especial os originários da China, proporcionando mais competitividade à indústria instalada no Brasil.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda”, afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

Em complemento à declaração, Guerra acrescentou:

“Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”.

Funcionamento da cobrança para compras internacionais

O mecanismo estabelece a incidência de 20% de Imposto de Importação para aquisições do exterior de até cinquenta dólares. Essa regra passou a valer em agosto de 2024, integrando o programa Remessa Conforme, que foi concebido com o objetivo de normatizar o comércio eletrônico internacional.

A cobrança ocorre no momento da compra, o que facilita o processo de fiscalização e dificulta a ocorrência de fraudes.

Redução nas remessas vindas do exterior

Após a implementação do imposto, observou-se queda no volume total de encomendas internacionais. Em 2024, foram registradas 179,1 milhões de remessas destinadas ao Brasil. No ano seguinte, esse número baixou para 159,6 milhões.

Sem a aplicação da taxa, a previsão do setor industrial era que as remessas ultrapassassem 205 milhões de pacotes, evidenciando que a mudança na legislação teve efeito direto na diminuição das compras realizadas em sites internacionais.

Anteriormente à alteração, produtos estrangeiros de menor valor frequentemente ingressavam no país sem recolhimento integral dos tributos, ao passo que mercadorias nacionais estavam sempre sujeitas à tributação. A CNI explica que tal cenário gerava desequilíbrio competitivo. Com a nova sistemática, o grau de equidade entre itens nacionais e importados aumentou.

Fraudes inibidas e fiscalização aprimorada

A entidade esclarece ainda que a "taxa das blusinhas" coibiu práticas como o subfaturamento de mercadorias, a fragmentação de pedidos e o uso indevido de isenções fiscais, ações que eram recorrentes antes da instituição do imposto.

No novo modelo, as plataformas internacionais passaram a ser obrigadas a informar e recolher os valores devidos relativos aos impostos já no ato da venda, o que amplia o controle e limita a incidência de irregularidades.

Reflexos na arrecadação e proteção ao emprego

Além da diminuição nas importações, a arrecadação federal proveniente de compras internacionais de pequeno valor aumentou, passando de 1,4 bilhão de reais em 2024 para 3,5 bilhões de reais em 2025.

Segundo a avaliação da CNI, a principal consequência para a indústria brasileira foi a proteção da produção nacional, com impacto direto na manutenção dos empregos e na geração de renda dentro do país.