TSE divulga decisão que torna Cláudio Castro inelegível até 2030

A publicação do acórdão referente ao julgamento do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de quinta-feira, 23. Com essa medida, ficaram detalhados os fundamentos jurídicos que embasaram os votos dos ministros responsáveis pela condenação de Castro à inelegibilidade até o ano de 2030.

Após a divulgação do documento, a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do processo que definirá o formato da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro deve ser retomada nos próximos dias. O julgamento irá deliberar se a escolha será feita por meio de voto popular direto ou de forma indireta, com a votação sendo realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O processo está atualmente sob análise do ministro Flávio Dino, que pediu vista no dia 9 de abril e ressaltou que aguardaria a publicação do acórdão do TSE para apresentar seu voto sobre o formato das eleições para o cargo de governador do estado.

Até o momento, o plenário do Supremo Tribunal Federal registra um placar de quatro votos a um a favor da realização de eleições indiretas para o mandato-tampão do governo estadual. Embora ainda não haja decisão definitiva, essa maioria aponta para a escolha do novo governador por meio do voto dos deputados estaduais.

A ação em julgamento se refere a um pedido do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que defende a realização de eleições diretas para a escolha do novo governador interino, em oposição ao entendimento atual do TSE.

Enquanto não há definição por parte do Supremo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece na chefia interina do Poder Executivo estadual.

Contexto da decisão e desdobramentos políticos

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral à inelegibilidade, ficando impedido de disputar eleições até 2030. Em decorrência dessa condenação, o TSE determinou a realização de eleições indiretas para o preenchimento do mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

Após a decisão, o Partido Social Democrático (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para solicitar a realização de eleições diretas. Na véspera do julgamento, Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador com o objetivo de se desincompatibilizar e, assim, permanecer apto a disputar uma vaga no Senado Federal. O prazo limite para essa renúncia era o dia 4 de abril.

A saída de Castro do governo foi interpretada como uma estratégia para favorecer a realização de eleições indiretas, permitindo que ele influenciasse a escolha de um aliado para o cargo de governador interino. Por outro lado, uma eleição direta poderia beneficiar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, do PSD, que já é pré-candidato ao governo do estado.

O cargo de vice-governador estava vago desde 2025, quando Thiago Pampolha deixou a função para assumir um posto no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, o estado ficou sem vice-governador.

Na ordem de sucessão, o próximo seria o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, que também foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro, tendo deixado o cargo de deputado estadual. Após sua saída, a presidência da Alerj passou para o deputado Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), que solicitou ao Supremo Tribunal Federal a posse interina no governo do estado, alegando estar previsto na linha sucessória.

Enquanto a Corte Suprema não conclui o julgamento do formato das eleições, Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, segue responsável pelo comando interino do Poder Executivo estadual.