TSE alcança maioria para cassar mandato do governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiu nesta terça-feira, dia 28, o número necessário de votos para cassar o mandato de Edilson Damião, do União Brasil, atual governador de Roraima. Além disso, foi formada maioria para determinar a realização de novas eleições no estado.

Durante a mesma sessão, o colegiado também apoiou, em maioria, a decisão de tornar Antonio Denarium, do Republicanos, inelegível pelo período de oito anos.

Apesar da definição da maioria dos votos, o julgamento foi interrompido e será continuado na quinta-feira seguinte, dia 30, quando a decisão final deverá ser oficialmente proclamada.

O entendimento do TSE até o momento é de que a chapa eleita em 2022, composta por Denarium e Damião, cometeu abuso de poder durante o processo eleitoral daquele ano.

A Corte também rejeitou recurso apresentado pela equipe de defesa de Antonio Denarium. Em decisão tomada em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia decidido pela cassação dos mandatos dos dois políticos, considerando que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e na concessão de benefícios para reforma de residências durante o período eleitoral.

No início deste mês, Antonio Denarium, que ocupava o cargo de governador, deixou a função para cumprir o prazo de desincompatibilização e, assim, disputar uma vaga no Senado Federal.

Com a saída de Denarium, Edilson Damião, então vice-governador, assumiu o comando do governo estadual de Roraima.

Argumentos da defesa

No decorrer do processo, a defesa do ex-governador Antonio Denarium solicitou a anulação da decisão que determinou a cassação do mandato. Os advogados sustentaram no tribunal que não houve qualquer irregularidade relacionada à distribuição dos benefícios. De acordo com a argumentação apresentada, não foram criados novos programas sociais, mas sim feita a unificação dos programas sociais já em execução.