Em 875 cidades, 10% das crianças de 4 e 5 anos estão fora da educação infantil

Mesmo com a obrigatoriedade prevista em lei para matrícula de crianças a partir dos 4 anos em unidades de educação infantil, a presença escolar ainda não é realidade para todas elas no Brasil. Em levantamento recente, foi identificado que, em 16% dos municípios do país — um total de 876 cidades — ao menos uma em cada dez crianças com 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas.

O cenário da educação infantil no território nacional apresenta disparidades regionais relevantes. Na Região Norte, 29% dos municípios, o que corresponde a 130 cidades, possuem menos de 90% de crianças matriculadas nessa etapa da educação. Já na Região Sul, este percentual é o menor, com 11% das cidades nesta condição.

Considerando as demais regiões, o Centro-Oeste possui 21% dos municípios (99 cidades) com cobertura inferior a 90%; no Nordeste, esse índice chega a 17% (304 municípios), enquanto no Sudeste são 13% (213 municípios) nessas circunstâncias. Os dados se referem ao ano de 2025.

Essas informações são resultado de um novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em colaboração com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O anúncio ocorreu na quarta-feira, 29 de maio.

Desafios para ampliação de matrículas em creches

O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas legais para a educação brasileira, determina que até 2036 ao menos 60% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches, incluindo o atendimento de pelo menos metade das crianças das populações indígenas, quilombolas e rurais.

De acordo com o novo indicador, a maioria das cidades brasileiras — 81%, ou seja, 4.485 municípios — apresenta taxas inferiores a 60% de matrículas de crianças de até 3 anos em creches. A Região Norte apresenta o índice mais elevado: 94% dos seus municípios (424 cidades) não alcançam o percentual estabelecido.

No Centro-Oeste, 90% dos municípios registram números abaixo do exigido pelo PNE; no Sudeste, 83%; no Nordeste, 81%; e no Sul, 66% das cidades também estão aquém da meta referente à matrícula de crianças de até 3 anos em unidades de educação infantil.

Capitais brasileiras: universalização e desafios

Entre as capitais do Brasil, Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte universalizaram o atendimento escolar para crianças de 4 e 5 anos, garantindo matrícula para 100% desse público.

As capitais com os menores índices de atendimento para essa faixa etária são Maceió, com 64,8%; Macapá, com 71,4%; e João Pessoa, com 73,4% de cobertura em unidades de educação infantil.

Nos casos de matrículas de bebês e crianças até 3 anos, São Paulo aparece com 72,9% de atendimento, seguida por Vitória com 66,7% e Belo Horizonte com 63%, todas acima da meta nacional. Por outro lado, Macapá registra apenas 9,1% de crianças dessa faixa etária matriculadas, Manaus tem 12,8% e Porto Velho 16,9%, demonstrando os menores índices de atendimento para creches entre as capitais.

Indicador municipal detalha realidade local

O indicador divulgado não possui caráter oficial, mas foi criado para suprir a falta de dados precisos sobre educação infantil em nível municipal. Segundo as organizações responsáveis, ele traz informações mais detalhadas que podem contribuir para que os municípios consigam aprimorar o acesso escolar.

Conforme previsto na Constituição Federal, a oferta de educação infantil é atribuição direta dos municípios. Ter conhecimento do número exato de crianças fora da escola é considerado fundamental para a implementação de estratégias de busca ativa, que visam localizar essas crianças e assegurar o direito à educação na primeira infância. Ernesto Martins Faria, diretor executivo do Iede, afirma:

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”.

Atualmente, segundo Faria, os bancos de dados para monitoramento dessa etapa de ensino são limitados. O Censo Demográfico, que abrange todos os municípios, ocorre apenas a cada dez anos. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) oferece informações anuais, mas restritas aos níveis nacional, estadual, de regiões metropolitanas e capitais.

O novo indicador utiliza dados do Censo Escolar, juntamente com projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgadas pelo Datasus, para estimar anualmente a cobertura em creches e pré-escolas em todos os municípios do Brasil, com maior precisão quanto à idade das crianças.

Dados oficiais do IBGE publicados em dezembro de 2025, referentes ao ano anterior, apontam que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em instituições de ensino, enquanto a faixa de 4 a 5 anos alcançava 93,5% de matrículas.

Para o Iede, o acesso a dados mais detalhados em nível municipal revela que a realidade de cobertura escolar pode ser ainda mais grave em determinadas localidades, que demandam maior atenção por parte das autoridades.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Ações do governo federal para ampliar o acesso

O Ministério da Educação (MEC) informou que utiliza indicadores oficiais que considera seguros, precisos e consistentes, tanto para monitorar o cumprimento das metas estabelecidas pelo PNE quanto para orientar políticas públicas. O órgão ressaltou que a disponibilidade de bases de dados públicas, como as do Datasus, permite cruzamentos e análises diversos.

Sobre a etapa da educação infantil, o MEC destacou que tem intensificado as iniciativas de apoio aos municípios, que detêm a responsabilidade direta pela oferta, visando a ampliação do acesso de qualidade.

Entre os instrumentos citados pelo Ministério está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes da federação.

Adicionalmente, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi responsável, desde o início da gestão atual, pela entrega de 886 unidades de educação infantil, com investimentos que somam 1,4 bilhão de reais.

Segundo o MEC, ainda serão financiadas 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios, com aporte total de 7,5 bilhões de reais. Deste total, 821 unidades estão em fase de execução.

Outra prioridade do governo federal é a retomada e conclusão de obras que estavam paralisadas ou inacabadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que demonstraram intenção de concluir as construções, 904 já tiveram seus processos aprovados e 278 foram finalizadas. No total, essas unidades têm capacidade para gerar mais de 323 mil novas vagas em dois turnos ou cerca de 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”.