Banco Central estabelece novas exigências para transferências internacionais

A partir de outubro, entram em vigor novas diretrizes de segurança e transparência para operações de pagamento e transferências eletrônicas internacionais, conhecidas como eFX. O Banco Central passou a exigir que apenas instituições autorizadas pelo órgão possam executar esse tipo de serviço.

Segundo decisão aprovada nesta quinta-feira, 30 de maio, instituições financeiras que ainda não contam com autorização específica do Banco Central poderão continuar a realizar transações de eFX até maio de 2027, prazo limite para que solicitem a permissão formal para atuação no segmento.

O novo regulamento determina, ainda, que todas as instituições envolvidas nesse serviço deverão reportar mensalmente ao Banco Central informações detalhadas sobre suas operações. Outra exigência é a manutenção de contas segregadas para movimentação dos recursos de clientes que utilizam as transferências internacionais eletrônicas.

Essas normas recém-aprovadas, conforme informado pelo Banco Central, foram desenvolvidas a partir de uma consulta pública realizada em 2025. O objetivo, segundo o órgão, é promover o alinhamento da regulamentação nacional com padrões internacionais referentes à segurança e ao funcionamento de serviços financeiros transfronteiriços.

Novos usos e limites para eFX

Apesar das restrições voltadas à segurança, houve ampliação nas finalidades permitidas para uso do serviço de transferências eletrônicas internacionais. O Banco Central passou a permitir que o eFX seja utilizado também para fins de investimento tanto no mercado financeiro brasileiro quanto em mercados de capitais do exterior. O valor máximo autorizado para cada operação será de 10 mil dólares, igual ao limite já aplicado para demais transações semelhantes.

O serviço de eFX foi regulamentado em 2022 pelo Banco Central e apresenta as seguintes possibilidades de uso:

• Pagamento de compras realizadas fora do Brasil;

• Contratação de serviços de empresas internacionais;

• Transferência de recursos financeiros para o exterior.

Uma diferença importante em relação às operações de câmbio convencionais é que o eFX dispensa a necessidade de contratos individuais para cada transação realizada, oferecendo maior agilidade aos clientes que utilizam o sistema.