Câmara analisa proposta que extingue jornada 6x1 e reduz carga horária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados agendou para esta quarta-feira, 22 de maio, a retomada das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019. A PEC propõe o término do modelo de jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecido como 6x1. Além disso, a proposta determina que a carga horária semanal, atualmente de 44 horas, seja reduzida gradualmente para 36 horas no período de dez anos. A sessão está prevista para começar às 14h30.

A análise da PEC volta à pauta da CCJ após pedido de vista feito pela oposição na semana anterior. O relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, atestando que a redução da jornada de trabalho é compatível com os preceitos constitucionais.

Caso obtenha aprovação na CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que será formada uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta. Conforme o rito legislativo, a comissão terá de realizar entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para deliberar sobre o parecer elaborado em relação à PEC. Após conclusão dessa etapa, o texto poderá ser encaminhado para votação no plenário.

Pelos trâmites da Casa, a apreciação da PEC pode se estender por vários meses. Diante de manifestações de líderes da oposição que sugerem a intenção de barrar a proposta, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional, na semana passada, um Projeto de Lei (PL) com regime de urgência constitucional. Este projeto também propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

O PL encaminhado pelo Executivo, devido ao regime de urgência, deve ser apreciado pela Câmara em até 45 dias. Caso contrário, a pauta de votações do plenário fica trancada até que haja deliberação sobre a matéria.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que é prerrogativa do governo federal enviar projetos de lei com urgência constitucional. No entanto, ressaltou que a tramitação da PEC seguirá normalmente na Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição reúne sugestões originalmente apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo federal, por meio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que a tramitação do projeto do Executivo não conflita com a PEC em andamento na Câmara. Segundo Marinho, caso a PEC seja aprovada antes do término do prazo, o projeto de lei perde sua razão de ser, pois a nova regra constitucional prevalecerá.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.