Novas faixas de renda e valores para o Minha Casa, Minha Vida entram em vigor

A partir desta quarta-feira, 22, passam a vigorar as alterações nas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que envolvem a ampliação dos limites de renda e atualização dos valores máximos dos imóveis financiáveis em cada faixa do programa.

Com a implementação das novas diretrizes, os tetos de renda familiar para o enquadramento nas quatro faixas do programa foram definidos da seguinte forma:

• faixa 1: até 3.200 reais;
• faixa 2: até 5.000 reais;
• faixa 3: até 9.600 reais;
• faixa 4: até 13.000 reais.

Além da revisão dos limites de renda, os valores máximos dos imóveis passíveis de financiamento também foram atualizados. Para quem se enquadra na faixa 3, o valor do imóvel pode chegar a 400 mil reais. Já na faixa 4, o teto estabelecido é de 600 mil reais.

As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ampliação das condições do programa será viabilizada por recursos do Fundo Social, que direcionou aproximadamente 31 bilhões de reais para o Minha Casa, Minha Vida.

Segundo estimativa do governo federal, o novo conjunto de regras permitirá que 87.500 famílias sejam beneficiadas com condições de juros mais baixas. Também está prevista a inclusão de 31.300 famílias na faixa 3 e de 8.200 famílias na faixa 4.

O impacto financeiro da medida, conforme projeção da equipe técnica responsável, será de 500 milhões de reais em subsídios e de 3,6 bilhões de reais em operações de crédito habitacional.