A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, avaliou que o término do regime de trabalho conhecido como 6x1, no qual há apenas um dia de folga semanal, representa uma necessidade contemporânea e permitirá maior inclusão das mulheres no mercado de trabalho.
Ao participar de um evento na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, na última quarta-feira (29), Márcia Lopes conversou com exclusividade e destacou os impactos positivos que a proposta traria para a vida das trabalhadoras.
“Elas vão cuidar melhor da saúde, das relações familiares, territoriais. Eu não tenho dúvida que é uma exigência do nosso tempo o fim da escala 6x1”, disse.
O debate sobre a alteração da escala ocorre paralelamente à tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) 1838/2026, encaminhado pelo governo federal, que propõe a redução do limite máximo da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição de salários.
O governo federal solicitou urgência para a votação do projeto, aguardando, até a tarde de quinta-feira (30), despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a proposta seja analisada pela Casa. Além disso, tramitam na Câmara as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 e PEC 8/25, que também abordam o fim do regime 6x1. Uma comissão especial foi criada para avaliar esses textos.
A ministra Márcia Lopes defendeu que as mulheres são as principais afetadas negativamente pela atual configuração da jornada semanal de trabalho. Ela atribui a sobrecarga feminina à estrutura social marcada pelo machismo, que historicamente impôs às mulheres jornadas duplas ou triplas, envolvendo tanto atividades remuneradas quanto não remuneradas.
“Não há dúvida disso”, afirma.
Segundo ela, além do expediente formal, as mulheres geralmente dedicam grande parte do tempo ao cuidado com a casa, filhos, estudos e demais afazeres, mesmo depois de um dia cansativo.
“Às mulheres, historicamente, foi imputado a elas, dupla, tripla jornadas de trabalho. A elas sempre coube, além do trabalho remunerado, uma grande parte do seu tempo com trabalho não remunerado”, explica.
“Quando elas terminam uma etapa do dia de trabalho, apesar do cansaço, elas dão início a outras etapas, seja estudando, cuidando das suas casas, dos filhos, dos afazeres”, completa.
Márcia Lopes acredita que a eliminação do regime 6x1 favoreceria a redução da sobrecarga feminina e, sobretudo, aumentaria as oportunidades de emprego, contribuindo também para mitigar as desigualdades de gênero no ambiente profissional.
“Ao alcançar o fim da escala 6x1 e trabalhar pela igualdade salarial, as mulheres vão tendo muito mais chance de acessar o trabalho e de conquistar espaços e condições de trabalho melhores”, diz ela, enfatizando entre as beneficiadas as mulheres periféricas e negras.
De acordo com o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na segunda-feira (27), as trabalhadoras brasileiras recebem, em média, 21,3% a menos do que os homens no setor privado onde há 100 ou mais empregados. Isso significa que, para cada mil reais pagos a um homem, uma mulher ocupa função equivalente recebendo 787 reais.
A Lei nº 14.611, sancionada em julho de 2023, reforça a obrigação de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções. Empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a adotar mecanismos que assegurem essa equiparação, incluindo a publicação dos salários praticados.
Para a ministra, a modificação na jornada de trabalho, com o acréscimo de dias de descanso, pode resultar em vantagens também para as empregadoras, como a diminuição de faltas, atrasos e saídas antecipadas, além de influenciar positivamente a economia nacional.
“Traz muito mais dignidade, traz tempo livre que será utilizado para, inclusive, ir ao cinema, visitar museu, poder se alimentar melhor, organizar a sua comunidade, o seu território, de poder empreender”, lista.
Diversos estudos têm buscado mensurar os possíveis efeitos da redução da jornada semanal no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que a medida pode resultar em perda de 76 bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB) e elevar os preços médios em 6,2%. Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima aumento de 21% nos custos com folha salarial e repasse de preços ao consumidor que pode atingir 13%.
Análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do Ministério do Planejamento e Orçamento, indica que os custos associados à redução para uma jornada de 40 horas semanais seriam comparáveis aos impactos já observados durante reajustes do salário mínimo, sugerindo que o mercado de trabalho pode absorver a mudança.
Márcia Lopes, que também lidera o Conselho Nacional de Direito da Mulher, relatou que grupos femininos já buscam articulação junto aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para pressionar pela aprovação do fim do regime de uma folga semanal.
As mulheres são fortes, são mobilizadas e já estão fazendo isso”, disse.
Ao comentar os posicionamentos divergentes presentes no debate, a ministra declarou que considera natural a existência de opiniões contrárias em ambiente democrático, mas demonstrou otimismo quanto à conquista do direito a uma nova configuração de jornada para os trabalhadores brasileiros.
“Claro que tem posicionamentos contrários, isso faz parte da democracia, mas eu tenho impressão que, muito em breve, vamos conquistar mais esse direito no Brasil”, conclui.
As declarações ocorreram logo após o anúncio, pelo BNDES, de um investimento de 80 milhões de reais em projetos voltados para estimular o empreendedorismo feminino e apoiar trabalhos de cuidado em regiões periféricas. Entre as iniciativas beneficiadas estão cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.
Para Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, que também esteve presente no encontro, a mudança na escala de trabalho está diretamente relacionada à melhoria das condições de vida das mulheres.
“A luta para que a gente mude essa situação da escala 6x1 é exatamente ter direito a se cuidar, ter direito ao fim de semana, ao autocuidado”, disse.