Proposta prevê fim do regime 6x1 e amplia folgas para trabalhadores

Trabalhadores que seguem o regime de seis dias consecutivos de trabalho para um único dia de descanso semanal manifestam expectativas em relação a mudanças que podem garantir mais tempo dedicado à família, realização de atividades pessoais, passeios e até pequenas viagens, caso conquistem o direito a um dia adicional de folga semanal.

O debate sobre o término do sistema 6x1 tornou-se o principal foco das mobilizações trabalhistas realizadas no feriado de 1º de maio. Atualmente, diversas proposições legislativas que tratam do tema estão em análise no Congresso Nacional.

A balconista de medicamentos Darlen da Silva, de 38 anos, que atua em uma farmácia no Rio de Janeiro, relata que sua rotina de trabalho contempla apenas um dia livre por semana, o que dificulta a conciliação entre obrigações domésticas e o descanso necessário.

“Tenho duas filhas, então para mim é muito corrida a minha folga. Tenho que fazer tudo dentro de casa, lavar roupa, fazer mercado. Não tenho descanso. Venho trabalhar mais cansada ainda no outro dia.”

Com carteira assinada há 15 anos, Darlen segue esse mesmo regime desde o início da vida profissional. Ela afirma que uma única folga é exaustiva para qualquer trabalhador, especialmente para mulheres e mães, devido à multiplicidade de tarefas que precisam ser realizadas. Entre os colegas de trabalho, segundo ela, a discussão sobre a possível mudança na jornada é constante.

Ela já imagina como dividiria o tempo, caso a nova regra seja aprovada: um dia seria destinado a resolver pendências domésticas, enquanto o outro poderia ser dedicado ao descanso ou ao lazer, atividades que hoje não cabem em sua agenda.

Darlen ressalta que espera que a lei, se aprovada, seja efetivamente cumprida e respeite o limite de 40 horas semanais. Ela menciona exemplos de amigos cujo local de trabalho já adota dois dias de folga, mas em troca houve aumento da carga diária de trabalho.

“Meus colegas estão trabalhando 11 horas por dia para poder entrar nesse esquema de cinco por dois. Entendeu? Então, acaba que não compensa. Para mim, não compensa. Se você trabalhar 11 horas cinco dias na semana, você vai ficar mais cansado ainda”.

Rotinas impactadas e expectativas para dias livres

Alisson dos Santos, garçom de 33 anos no Rio de Janeiro, integra há dez anos o setor de restaurantes, também sob a escala 6x1. Ele relata que geralmente utiliza o dia de folga para tratar de pendências pessoais ou relativas aos filhos, como compromissos escolares e consultas médicas, tornando o período de descanso insuficiente para lazer ou viagens.

“A gente sempre tem que resolver alguma coisa da criança na escola, tem médico, sempre tem alguma coisinha para você fazer. Então, acaba não rendendo o seu dia de descanso. Sempre tem que fazer as coisas de casa.”

Para Alisson, a possibilidade de um segundo dia de folga traria a chance de planejar passeios em família ou viagens curtas, algo inviável atualmente.

“Num dia você organiza as coisas de casa e, no outro dia, consegue passear com a família. Ou, se você vai direto do trabalho, consegue organizar até uma viagem. Com um dia só não, você não consegue fazer nada.”

Em São Luís, no Maranhão, a cabeleireira Izabelle Nunes, de 26 anos, afirma que não acompanha o debate legislativo sobre o tema, mas considera justa a ampliação das folgas semanais.

“Acho que todos nós trabalhadores temos o direito de ter no mínimo dois dias de folga. Cuidar dos nossos estudos, saúde, lazer, cultura e trabalhando nessa escala a gente só se acaba.”

Izabelle, que trabalha seis dias por semana, acredita que a inclusão de um novo dia livre facilitaria a rotina familiar e doméstica, proporcionando mais tempo de convivência com seus parentes.

Já a professora Karine Fernandes, de 36 anos, acompanha as discussões pelas redes sociais. Apesar de não atuar sob a escala 6x1, ela apoia a redução da jornada de trabalho por considerar o tema fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias.

“Como mãe, penso em como isso influencia a vivência de crianças que podem ter mais tempo de qualidade com suas mães e pais e como isso tem resultado direto no fortalecimento dos adultos que irão se tornar.”

Propostas em análise no Congresso

A extinção do regime 6x1 é apontada como uma das principais medidas da agenda trabalhista do governo federal e já tramita no Congresso Nacional, com perspectiva de avanços nas próximas semanas.

Entre as propostas legislativas em análise, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, a qual sugere a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com processo de transição previsto para dez anos.

Outra proposta apensada, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, do Partido Socialismo e Liberdade de São Paulo, propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana, respeitando o limite de 36 horas semanais.

O Poder Executivo, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também encaminhou ao Congresso um projeto de lei com tramitação urgente, propondo o fim da escala 6x1 e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. O projeto, por tramitar em regime de urgência constitucional, deve ser votado em até 45 dias; caso contrário, impede a deliberação de outros temas no plenário da Câmara enquanto não for analisado.