Prazo da ofensiva de Trump contra o Irã sem aval do Congresso se encerra em 1º de maio

O prazo máximo para a permanência de tropas dos Estados Unidos em conflito sem autorização formal do Congresso se encerra no dia 1º de maio, referente à atual operação militar dos Estados Unidos contra o Irã, iniciada pelo presidente Donald Trump. A legislação norte-americana prevê limite de 60 dias para ações militares sem o aval do Legislativo, podendo ainda ser estendido em até 30 dias caso o presidente apresente justificativa por escrito ao Congresso, alegando necessidade militar para a segurança das Forças Armadas durante a retirada das tropas.

Em 1973, foi estabelecida a Resolução dos Poderes de Guerra dos Estados Unidos, que determina esse processo de notificação ao Congresso e permite que o presidente mantenha as forças armadas em ação apenas por até 90 dias, somando o prazo inicial e a prorrogação autorizada em caso de necessidade militar inevitável.

O cenário político em Washington demonstra divergências quanto à legitimidade da ofensiva. O professor Rafael R. Ioris, especialista em história e política da Universidade de Denver, ressalta que a atuação militar sem autorização parlamentar ocorre frequentemente na política norte-americana, principalmente desde a Guerra Fria, pois costuma-se utilizar instrumentos legais para justificar medidas emergenciais por parte do Executivo.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

Ao longo do atual confronto, parlamentares do Partido Democrata tentaram aprovar quatro resoluções a fim de impedir a continuidade da guerra liderada por Trump, alegando ausência de aprovação do Congresso e inexistência de prova de ameaça iminente à segurança nacional dos Estados Unidos. Todas as tentativas foram rejeitadas pela maioria legislativa. Em recente votação no Senado, uma nova resolução sobre o tema foi derrotada com placar de 52 a 47, incluindo um democrata favorável à guerra e um republicano contrário à posição de Trump.

Durante esse processo, Joe Kent, chefe do setor antiterrorismo sob o governo Trump, renunciou ao cargo por discordar da tese de ameaça iminente representada pelo Irã.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

Alguns senadores republicanos demonstraram insatisfação com a manutenção da ofensiva, especialmente pelo impacto no aumento do preço dos combustíveis nos Estados Unidos. Pesquisas de opinião recentes indicam que cerca de 60% da população se manifesta negativamente em relação à guerra.

O senador republicano Mike Rounds, representante da Dakota do Sul, declarou que, caso Trump opte por estender o prazo da operação militar por mais 30 dias, a administração deveria comparecer ao Congresso para detalhar a situação, apresentando argumentos e o planejamento completo conforme noticiado pelo jornal New York Times.

Além do debate legislativo, opositores de Trump têm acionado dispositivos constitucionais para tentar afastá-lo da presidência, citando a 25ª emenda da Constituição, que prevê a declaração de incapacidade do chefe do Executivo, medida que dependeria do apoio do vice-presidente DJ Vance. Essa possibilidade ganhou novos contornos após ameaças públicas de Trump de realizar um genocídio contra o povo iraniano.

Crescem os protestos populares em solo norte-americano contra a guerra e as políticas migratórias do governo, em manifestações nomeadas "Não ao Rei". Estima-se que, no final do mês passado, milhões de pessoas tenham participado de atos, considerados os maiores da história do país.

O professor Rafael R. Ioris observa que existe inquietação entre parte do eleitorado republicano e na população norte-americana, motivada tanto pelos custos econômicos da guerra quanto pela falta de clareza sobre os objetivos do conflito.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

Apesar desse cenário, o segmento de apoiadores fiéis ao ex-presidente mantém respaldo político consistente, conforme indicam pesquisas de opinião. Para que haja um desgaste mais significativo da imagem de Trump, o especialista acredita que seriam necessários eventos com impacto negativo mais profundo no andamento da guerra ou agravamento da inflação.

“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”, completou Ioris.

Negociações diplomáticas paralisadas e pressão internacional

Enquanto o governo norte-americano enfrenta desafios internos, as tratativas para uma solução diplomática seguem travadas durante o atual cessar-fogo de duas semanas, programado para se encerrar na noite da próxima terça-feira, dia 21. O Paquistão está à frente dos esforços para promover o diálogo entre as partes, mediando conversas entre Estados Unidos e Irã em Islamabad, enquanto o ambiente internacional se mantém tenso.

O Irã condiciona o avanço das negociações a um cessar-fogo paralelo no Líbano, exigindo que Israel interrompa bombardeios sobre o sul do país e sobre Beirute, visando evitar a ocupação de territórios libaneses por forças israelenses. Na contramão, os Estados Unidos têm direcionado ameaças a embarcações que se aproximem de portos iranianos, como estratégia para pressionar o país persa durante as discussões.

O Conselho de Segurança da Federação Russa emitiu comunicado nesta quarta-feira, dia 15, alertando para a possibilidade de as negociações de paz servirem como pretexto para os Estados Unidos e Israel prepararem uma ofensiva terrestre contra o Irã. Segundo informações divulgadas pela agência local Interfax, o órgão russo destacou que o Pentágono mantém o fortalecimento de seu contingente militar na região, sugerindo movimentação estratégica em meio ao cessar-fogo.

Especialistas em geopolítica consultados avaliam que o atual cessar-fogo pode configurar apenas uma pausa operacional, permitindo que as forças norte-americanas se reposicionem para eventuais novas ofensivas contra o Irã.

De acordo com a agência iraniana Tasnim News, negociadores de Teerã consideram improvável que a próxima rodada de negociações, sob coordenação do governo do Paquistão, resulte em avanços concretos. A própria agência cita fontes que afirmam que, sem a conclusão de etapas preliminares e definição de um quadro adequado, as tratativas dificilmente apresentarão resultados significativos.

O impasse permanece tanto nas deliberações políticas em Washington quanto nas mesas de negociação internacional, enquanto o prazo legal para a continuidade da operação militar norte-americana aproxima-se do limite estabelecido por lei.