Relatório aponta pior índice global de liberdade de imprensa em 25 anos

O levantamento anual da organização Repórteres Sem Fronteiras revelou que a média global da liberdade de imprensa atingiu, neste ano, o menor patamar registrado nas últimas duas décadas e meia. O estudo, divulgado na quinta-feira, destaca que essa queda não afeta somente regimes autoritários, mas também atinge, de maneira significativa, países com governos democráticos.

O diretor da entidade para a América Latina, Artur Romeu, explicou que, apesar de a pontuação não ter sofrido uma grande piora de um ano para o outro, a tendência de declínio é contínua, resultando no valor mais baixo desde que a série histórica começou a ser monitorada.

A pontuação média de todos os países do mundo juntos é a mais baixa desses 25 anos. Mas isso não significa que a pontuação tenha piorado muito do ano passado para cá. Quando você olha a curva da pontuação, você vê que essa queda no índice é algo constante.

Segundo Romeu, esse cenário indica uma deterioração nas condições para o exercício do jornalismo em escala mundial. Ele também ressaltou que as causas dessa crise são múltiplas e atingem diretamente as democracias.

É um conjunto de crises. Isso é uma crise das democracias no mundo. Se em algum momento da história estivesse mais claro que a liberdade de imprensa estava ameaçada em países que eram abertamente autoritários, o que a gente vê agora é que, mesmo em democracias, há práticas que minam o direito da liberdade de imprensa mais do que antes. Essas práticas têm a ver com assédio e de hostilizações.

Romeu apontou ainda que a associação de jornalistas e veículos de comunicação à condição de inimigos públicos vem se tornando mais frequente. Ele destaca que essa postura ganha força e se espalha, inclusive em nações democráticas, alimentando um ambiente de desinformação e tornando a atividade jornalística mais difícil.

Essa identificação do jornalista e dos meios de comunicação como inimigos públicos a serem combatidos vai fincando raízes, contaminando e contagiando um número maior de países, inclusive democracias. A gente vê um cenário de desinformação maior. E esse conjunto de fatores vai criando uma percepção geral de que está mais difícil ser jornalista.

Ao tratar da importância da liberdade de imprensa, o diretor da ONG ressaltou que esse direito não deve ser entendido apenas como um benefício para profissionais do setor, mas como uma garantia coletiva fundamental para toda a sociedade.

Muitas vezes, a gente entende a liberdade de imprensa como um direito que pertence a jornalistas e meios de comunicação. Mas é fundamental a gente deslocar essa ideia.

Ele destacou que o acesso à informação livre, independente e confiável é essencial para que os cidadãos possam tomar decisões conscientes sobre suas vidas e exercer plenamente sua participação na esfera pública.

A gente tem que valorizar a dimensão coletiva e a dimensão social do direito à liberdade de imprensa, na medida em que eu, como cidadão, preciso de informações de confiança, livres, independentes, íntegras, para tomar decisões importantes para mim, para as minhas escolhas.

Romeu comparou o direito à informação livre a necessidades fundamentais, como saúde, moradia adequada e trabalho, e afirmou que ele é indispensável para o exercício dos demais direitos e para a democracia.

Nesse sentido, o direito a uma informação livre, plural, independente, é um direito que pertence à sociedade como um todo. Todos nós precisamos dessa informação. Como direito à saúde, direito à moradia adequada, direito ao trabalho. É um direito vital para nossa participação na vida pública.

Brasil melhora no ranking, mas cenário das Américas é preocupante

No último relatório, o Brasil foi uma das poucas nações a divergir da tendência negativa mundial, avançando 58 posições em relação ao ano de 2022. Contudo, a maior parte dos países enfrenta agravamento nas condições de liberdade de imprensa.

O continente americano, de acordo com o diretor da Repórteres Sem Fronteiras, vem passando por deterioração expressiva nas garantias à atividade jornalística. Romeu citou a piora dessa situação em Estados Unidos, Argentina, Peru e Equador nos últimos anos.

O continente americano tem tido uma deterioração muito significativa. Além de Estados Unidos e Argentina, Peru e Equador são outros países em que a situação piorou muito nos últimos anos. Os discursos públicos de Javier Milei [presidente da Argentina] e também as ações dele, como o fechamento da agência Telan, que era uma das maiores agências públicas de notícias da América Latina mostram isso. Ele fechou, na semana passada, a Casa Rosada para jornalistas.

Segundo Romeu, no Equador e no Peru, ocorreram assassinatos de jornalistas no ano anterior. No Equador, além disso, o ambiente político instável inclui frequentes estados de exceção e imposição de toques de recolher.

O México foi citado como o país mais violento do continente para profissionais de imprensa, com mais de 150 jornalistas assassinados desde 2010, mantendo-se nas últimas posições do ranking devido à extrema violência contra a categoria em diversos estados, mesmo que o índice não tenha apresentado grandes oscilações recentemente.

Recomendações para proteger e fortalecer o jornalismo

Artur Romeu defendeu que os governos precisam reconhecer e valorizar o papel do jornalismo, adotando medidas que promovam um ambiente mais seguro e propício para a atuação dos profissionais de comunicação. Ele frisou que o ranking elaborado pela Repórteres Sem Fronteiras avalia as condições gerais existentes para o trabalho jornalístico, e não faz um julgamento direto dos governos em si, mas reforça a responsabilidade estatal nesse contexto.

É fundamental que haja uma valorização do trabalho jornalístico do ponto de vista realmente dos governos. O ranking não é uma avaliação de governos, mas sim das condições que estão colocadas, nas quais os governos têm um papel também fundamental.

Romeu explicou que apenas a ausência de interferência governamental não é suficiente para garantir a liberdade de imprensa. Ele defende que as autoridades públicas devem agir ativamente para promover políticas e regulações que assegurem o exercício pleno do jornalismo.

O ponto central aqui em termos de recomendação é que, durante muito tempo, alguns atores entenderam que a garantia da liberdade de imprensa se dá apenas pela ausência de ingerência ou de interferência de governos.

De acordo com o diretor da ONG, além de não exercer censura, os governos precisam tomar providências concretas para criar condições favoráveis à atividade jornalística, por meio de legislações, regulamentação das plataformas digitais e inteligência artificial, bem como mecanismos de proteção e incentivos à diversidade e ao pluralismo midiático.

O ponto é que isso não é suficiente. O governo não deve somente se abster de interferir como agentes de censura. Eles têm que proativamente agir para garantir um ambiente mais favorável ao jornalismo. Isso significa desenvolver políticas públicas e regulações que vão fortalecer essa possibilidade.

Romeu acrescentou que são necessárias novas leis para regulamentar o funcionamento das plataformas digitais e da inteligência artificial, além da criação de mecanismos de proteção e de políticas públicas que fomentem o jornalismo, promovendo maior pluralidade e diversidade nos meios de comunicação.

A gente precisa de novas legislações de regulação das plataformas e da inteligência artificial. A gente precisa de mecanismos de proteção. É necessário um conjunto de leis de fomento ao jornalismo com mais pluralismo e diversidade na mídia e com leis de incentivos