Suprema Corte dos EUA altera mapa eleitoral da Louisiana e gera reação de entidades

Após decisão recente da Suprema Corte dos Estados Unidos, organizações dos movimentos negro e de direitos civis denunciaram o que consideram um golpe contra a democracia norte-americana. O tribunal, cuja composição é majoritariamente conservadora, anulou o mapa eleitoral para o Congresso estadual da Louisiana, provocando mobilização de ativistas e líderes de direitos civis.

Derrick Johnson, presidente da Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor (NAACP), afirmou que a democracia dos Estados Unidos está em risco diante dessa medida. Johnson declarou ainda que a decisão do tribunal "é um golpe devastador para o que resta da Lei dos Direitos de Voto e uma licença para políticos corruptos que querem manipular o sistema silenciando comunidades inteiras. A Suprema Corte traiu os eleitores negros, traiu a América e traiu nossa democracia".

Por meio de julgamento com seis votos favoráveis e três contrários, a Suprema Corte alterou os efeitos da Lei dos Direitos de Voto ao determinar que o mapeamento dos distritos eleitorais da Louisiana utilizou critérios raciais de forma excessiva. Como consequência, dois distritos, onde a maioria dos eleitores é negra, deverão ser redesenhados, o que deve impactar a distribuição partidária no Congresso estadual.

Logo após o anúncio do tribunal, Jeff Landry, governador da Louisiana, suspendeu na quinta-feira (30) as primárias partidárias que estavam marcadas para 16 de maio, justificando a necessidade de refazer os mapas eleitorais antes do pleito.

Especialistas avaliam que a medida tende a beneficiar candidatos republicanos e pode favorecer o presidente Donald Trump, que enfrenta queda de popularidade em razão das implicações políticas e econômicas do conflito com o Irã.

A mudança abre precedentes para que outros estados promovam alterações nos distritos de maioria negra e latina. Essas regiões tradicionalmente apoiam candidatos democratas, mas podem ser redesenhadas sob argumento de que seus limites foram definidos com base em questões raciais.

O reverendo Al Sharpton, presidente da National Action Network — uma das mais importantes entidades de direitos civis dos Estados Unidos —, afirmou que a decisão da Suprema Corte "desmantelou" a luta conduzida por Martin Luther King contra leis segregacionistas que restringiam o direito ao voto da população negra.

A decisão de hoje é uma bala no coração do movimento pelos direitos de voto. O Dr. King não marchou pela Ponte Edmund Pettus para que seis juízes em Washington pudessem desfazer silenciosamente o que foi conquistado com sangue. Esta corte vem minando a Lei dos Direitos de Voto há mais de uma década, e hoje a facada foi ainda mais profunda.

O presidente Donald Trump comemorou o resultado da Suprema Corte, declarando a jornalistas na Casa Branca: "Esse é o tipo de decisão que eu gosto". Ainda segundo Trump, ele agradeceu ao governador Jeff Landry por acionar o tribunal e "agir com tanta rapidez para corrigir a inconstitucionalidade dos mapas eleitorais da Louisiana".

No mesmo dia, Trump pediu ao governador do Tennessee que também redesenhasse os distritos eleitorais para favorecer o Partido Republicano. Em publicação em rede social, Trump afirmou:

Isso deve nos dar uma cadeira a mais e ajudar a salvar nosso país dos democratas da esquerda radical e de suas políticas destrutivas.

Em contrapartida, lideranças democratas prometeram tomar medidas para evitar a diminuição de sua representação, o que pode intensificar a prática de manipulação eleitoral — conhecida nos Estados Unidos como gerrymandering — e afetar as eleições legislativas intermediárias, previstas para novembro.

A técnica de gerrymandering envolve o redesenho dos limites dos distritos eleitorais e tem sido amplamente utilizada desde que o Texas alterou os seus distritos com o objetivo de favorecer candidatos republicanos. Após o exemplo texano, os estados da Califórnia, controlado pelos democratas, e do Missouri, com maioria republicana, também modificaram seus mapas. Antes da decisão da Suprema Corte, a Flórida também alterou os limites dos distritos, beneficiando o Partido Republicano.

Em um estado onde a vice-presidente Kamala Harris [candidata presidencial democrata] obteve 43% dos votos há dois anos, o Partido Republicano pode controlar 86% das cadeiras da Câmara.

Esse dado foi publicado pelo jornal The New York Times após a recente mudança nos distritos eleitorais da Flórida. Até o momento, oito estados já modificaram seus mapas para as eleições parlamentares de 2026: Texas, Missouri, Carolina do Norte, Ohio e Flórida (com alterações que beneficiam republicanos); Califórnia, Utah e Virgínia (com mudanças favoráveis aos democratas).

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), também referência na defesa dos direitos civis, classificou a decisão da Suprema Corte como "vergonhosa", reiterando que a Lei dos Direitos de Voto representa a principal base da democracia multirracial do país.

Alanah Odoms, diretora da ACLU na Louisiana, declarou que os eleitores devem ser os responsáveis por escolher seus representantes, e não o contrário. Segundo ela, políticos que se opõem ao direito ao voto interpretarão o posicionamento do tribunal como um sinal verde para lançar novas restrições e tentar suprimir os direitos de votação.

Sistema eleitoral dos Estados Unidos e o impacto do redesenho dos distritos

O modelo eleitoral norte-americano para a Câmara dos Deputados é o distrital, ao contrário do sistema proporcional utilizado no Brasil. Nos Estados Unidos, cada candidato precisa obter a maioria dos votos em seu próprio distrito, não sendo possível receber votos de outras regiões dentro do estado.

Assim, a minoria de eleitores dentro de um distrito não consegue eleger representantes, tampouco ter seus votos computados em outros distritos.

As alterações nas fronteiras dos distritos, promovidas por mecanismos de manipulação eleitoral, têm como objetivo delimitar áreas em que a maioria dos eleitores apoie determinada posição política.

Por exemplo, o traçado das linhas de um distrito em uma localidade predominantemente negra e urbana pode ser reorganizado para dividir a população negra em dois distritos distintos. Com isso, os eleitores negros passam a ser minoria nesses distritos, que agora incluem comunidades brancas e rurais distantes, resultando em redução do poder de voto do grupo originalmente majoritário.