Acordo entre Mercosul e União Europeia começa a valer após 26 anos de negociações

A partir desta sexta-feira, entra em vigor o tratado de livre comércio firmado entre os países do Mercosul e os integrantes da União Europeia, culminando um processo negocial iniciado há 26 anos. Com a oficialização do acordo, forma-se uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, e o Brasil passa a ter suas exportações ao bloco europeu amplamente favorecidas pela redução expressiva de tarifas de importação.

A etapa que se inicia é classificada como histórica para a integração econômica entre os dois blocos, promovendo impacto direto sobre a competitividade das empresas nacionais nos mercados internacionais. O tratado foi assinado no final do mês de janeiro, em Assunção, Paraguai, durante reunião entre representantes das duas regiões.

Embora o acordo comece a ser implementado, essa aplicação é, por ora, provisória, decorrente de decisão da Comissão Europeia. No mesmo mês da assinatura, o Parlamento Europeu submeteu o conteúdo do tratado à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que irá avaliar a conformidade jurídica frente às normas do bloco. O julgamento pode se estender por até dois anos, sem data definida para conclusão.

Exportações nacionais ganham impulso imediato

No início da vigência do tratado, pelo menos 80% dos produtos exportados pelo Brasil à Europa passam a contar com isenção total das tarifas de importação, conforme estimativa publicada pela Confederação Nacional da Indústria. Com isso, a maioria das mercadorias brasileiras destinadas à União Europeia poderá entrar nesses mercados sem a cobrança de impostos na fronteira.

Essa redução tarifária de imediato repercute sobre o preço final dos produtos brasileiros, tornando-os mais acessíveis e elevando sua competitividade em relação a outros fornecedores internacionais. Nessa fase inicial, mais de cinco mil itens exportados pelo país já terão as taxas zeradas, abrangendo setores como indústria de transformação, alimentos e fornecimento de matérias-primas.

Indústria nacional é destaque nos primeiros benefícios

Dos quase três mil itens que passam a ter tarifa zero já na largada do acordo, cerca de 93% pertencem ao segmento de bens industriais. Tal proporção indica que o setor industrial brasileiro será o principal beneficiado em curto prazo, especialmente em segmentos como máquinas, equipamentos, produtos metalúrgicos, alimentos, materiais elétricos e químicos.

Para o subsetor de máquinas e equipamentos, por exemplo, praticamente todas as exportações nacionais para a União Europeia passam a ser livres de tarifas. Entre esses produtos, estão compressores, bombas industriais e peças mecânicas diversas.

Expansão do mercado e aumento da competitividade

Com a entrada em vigor do tratado, o Brasil passa a ter acesso facilitado a um mercado composto por mais de 700 milhões de consumidores, com um Produto Interno Bruto combinado expressivo em escala global. Atualmente, apenas cerca de 9% das importações mundiais do Brasil provêm de países com os quais há acordos vigentes. Com a inclusão da União Europeia, esse percentual pode superar 37%.

Além da redução tarifária, o tratado estabelece normas comuns para regular o comércio, padrões técnicos uniformizados e diretrizes para compras públicas, o que oferece maior previsibilidade e segurança jurídica para as empresas envolvidas nas transações comerciais.

Processo gradual de implementação

Apesar dos efeitos imediatos para milhares de produtos, nem todos terão as tarifas eliminadas de modo instantâneo. Para alguns setores considerados sensíveis, a redução será feita de modo escalonado, permitindo um período de adaptação. O cronograma prevê até 10 anos para a União Europeia, até 15 anos no Mercosul e, em determinadas situações, até 30 anos para a eliminação total das tarifas, de acordo com regras específicas de cada setor.

Essa estratégia de transição busca proteger segmentos mais vulneráveis à concorrência internacional e garantir tempo para adequação dos agentes econômicos afetados.

Perspectivas e próximos desdobramentos

A implementação do acordo marca o início de uma nova fase nas relações comerciais entre Mercosul e União Europeia. Nos próximos meses, deverão ser definidos detalhes operacionais do tratado, como a forma de distribuição das cotas de exportação entre os países integrantes do Mercosul.

Durante a cerimônia que oficializou o decreto de promulgação do tratado, ocorrida na última terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou o caráter estratégico do pacto. Segundo Lula, o acordo reafirma o compromisso brasileiro com o multilateralismo e o fortalecimento da cooperação internacional.

Entidades empresariais tanto do Mercosul quanto da União Europeia deverão acompanhar de perto a aplicação do tratado, orientando as empresas e contribuindo para o pleno aproveitamento das novas oportunidades que se abrem para o comércio exterior brasileiro.