Anvisa propõe nova regulamentação para canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendada para o dia 29 deste mês uma reunião crucial para discutir uma nova instrução normativa. Esta proposta visa estabelecer procedimentos e requisitos técnicos rigorosos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

A regulamentação em debate detalhará as diretrizes e exigências técnicas específicas aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) desses medicamentos. Entre os pontos a serem abordados, estão a importação, a qualificação de fornecedores, a realização de ensaios de controle de qualidade, a estabilidade, o armazenamento e o transporte desses insumos.

Esta nova norma integra um conjunto de ações estratégicas que compõem o plano de combate anunciado pela Anvisa no dia 6 deste mês. O plano prevê uma série de medidas regulatórias e de fiscalização destinadas a controlar e monitorar os medicamentos do tipo caneta emagrecedora.

Combate ao Mercado Ilegal

A crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que incluem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, tem impulsionado o crescimento do mercado ilegal desses produtos. Atualmente, a aquisição desses medicamentos é restrita e exige retenção de receita médica. Diante dos riscos sanitários que essa prática representa para a população, a Anvisa tem implementado diversas medidas para coibir o comércio clandestino, que abrange também versões manipuladas sem a devida autorização.

A minuta completa da instrução normativa, que será objeto de deliberação pela diretoria colegiada, está disponível para consulta no site oficial da Anvisa.

Criação de Grupos de Trabalho

Recentemente, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho (GTs) por meio de portarias publicadas esta semana. O objetivo é fortalecer a atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a proteção dos pacientes que fazem uso das canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, contará com a participação de representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Já o segundo grupo, estabelecido pela Portaria 489/2026, terá a incumbência de acompanhar e avaliar a execução do plano de ação proposto pela agência reguladora, além de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo medidas de aprimoramento contínuo.

Ações Colaborativas e Proibições

Ainda nesta semana, a Anvisa firmou uma carta de intenção com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF). O acordo visa promover o uso consciente e seguro das canetas emagrecedoras.

De acordo com a agência, a iniciativa busca prevenir os riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, garantindo a saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa determinou a apreensão e proibição de comercialização, distribuição, importação e uso dos medicamentos Gluconex e Tirzedral. Esses produtos, cuja empresa fabricante não foi identificada, estavam sendo vendidos de forma irregular.

A agência informou que, apesar de serem amplamente divulgados na internet como injetáveis de GLP-1 (canetas emagrecedoras), os produtos não possuem qualquer registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa. Em nota, o órgão ressaltou que, por serem produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade", alertando que, por essa razão, não devem ser utilizados sob nenhuma circunstância.

Contrabando do Paraguai

Em uma operação realizada na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus oriundo do Paraguai, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.

O ônibus estava sob monitoramento policial devido a suspeitas de transportar materiais ilegais. No momento da abordagem, 42 passageiros foram conduzidos à Cidade da Polícia para prestar esclarecimentos.

Durante a ação, um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR) foi detido em flagrante. Eles transportavam uma vasta quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda ilegal no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.