Caixa finaliza repasse de abril do Bolsa Família para inscritos com NIS final 0

O pagamento referente à parcela de abril do Bolsa Família foi encerrado pela Caixa Econômica Federal, contemplando nesta quinta-feira (29) os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0.

O valor mínimo do benefício permanece em 600 reais. Contudo, com a inclusão do novo adicional, a média dos repasses alcançou 678,22 reais. Neste mês, o programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, atingiu a marca de 18,9 milhões de famílias favorecidas, totalizando um investimento federal de 12,8 bilhões de reais.

Além do valor mínimo garantido, o programa contempla três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de 50 reais a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de garantir alimentação adequada à criança. Há também um adicional de 50 reais para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro no mesmo valor destinado a cada filho de 7 a 18 anos, e mais um acréscimo de 150 reais por criança de até 6 anos.

No padrão tradicional do Bolsa Família, os repasses são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas estão disponíveis para consulta no aplicativo Caixa Tem, destinado ao acompanhamento das poupanças digitais do banco.

Calendário especial para municípios afetados

Moradores de 173 municípios distribuídos em 11 estados receberam o benefício no dia 16, independentemente do número final do NIS. Essa antecipação atendeu 121 cidades do Rio Grande do Norte atingidas pela seca, além de cinco municípios de Minas Gerais impactados por enchentes. Também foram contempladas cidades localizadas nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (17 municípios), Pará (1 município), Paraná (1 município), Piauí (3 municípios), Rio de Janeiro (8 municípios), Roraima (6 municípios), São Paulo (2 municípios) e Sergipe (6 municípios).

O critério para antecipação incluiu localidades atingidas por chuvas, estiagens, ou que apresentam povos indígenas em estado de vulnerabilidade. A lista completa dessas cidades está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Alterações no desconto do Seguro Defeso

A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas cuja renda provém exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impossibilitadas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Nova regra de proteção para famílias em transição de renda

Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estiveram sob a regra de proteção, que permite a continuidade do recebimento de 50% do valor do benefício a que teriam direito, por até dois anos, para famílias que conquistaram emprego ou aumentaram a renda, desde que cada membro receba até 706 reais.

A partir de 2025, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano, mas a alteração só se aplica a famílias ingressas na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que se enquadraram na norma até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.

Arte EBC