Caixa libera parcela de abril do Bolsa Família para NIS final 8

Os beneficiários do Bolsa Família cujo Número de Inscrição Social termina em 8 recebem nesta terça-feira, dia 28, a parcela referente ao mês de abril, conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal. Para este mês, o valor mínimo do benefício permanece em seiscentos reais, mas com acréscimos e benefícios adicionais, o valor médio chega a seiscentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos.

O programa federal de transferência de renda, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, contempla neste mês um total de 18,9 milhões de famílias em todo o país. O desembolso previsto para abril alcança doze bilhões e oitocentos milhões de reais.

Além do pagamento mínimo, três tipos de acréscimos são concedidos aos beneficiários. O Benefício Variável Familiar Nutriz, voltado para mães de bebês com até seis meses de idade, transfere seis parcelas mensais de cinquenta reais para assegurar a alimentação adequada das crianças. Gestantes e nutrizes também têm direito ao adicional de cinquenta reais. Há ainda um pagamento extra de cinquenta reais por filho entre sete e dezoito anos e, para cada criança de até seis anos, o valor adicional é de cento e cinquenta reais.

Pelo formato tradicional do Bolsa Família, o repasse dos valores é feito nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar informações detalhadas sobre datas de pagamento, valores e composição de cada parcela, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira.

Pagamentos antecipados em situações de emergência

Em caráter excepcional, beneficiários residentes em cento e setenta e três municípios de onze estados brasileiros receberam o repasse do Bolsa Família já no dia dezesseis do mês, independentemente do número final do NIS. Esse adiantamento beneficiou moradores de cento e vinte e um municípios do Rio Grande do Norte, atingidos por estiagem, bem como cinco cidades de Minas Gerais afetadas por enchentes. Também foram contemplados municípios nos estados do Amazonas (três cidades), Bahia (dezessete), Pará (uma), Paraná (uma), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (duas) e Sergipe (seis).

Essas localidades foram identificadas devido a situações de vulnerabilidade relacionadas a fenômenos climáticos, como chuvas intensas, estiagens prolongadas ou à presença de populações indígenas em condições de risco social. A relação completa dos municípios contemplados com o pagamento antecipado pode ser acessada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Com mudanças estabelecidas a partir de 2024, os inscritos no Bolsa Família não sofrem mais descontos referentes ao Seguro Defeso. Tal alteração ocorreu devido à Lei número 14.601 de 2023, que restaurou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pessoas cuja subsistência depende da pesca artesanal e que ficam impedidas de trabalhar durante o período reprodutivo dos peixes, conhecido como piracema.

Nova dinâmica para famílias em processo de transição

Atualmente, cerca de dois milhões e trezentas e quarenta mil famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Por meio dessa regra, grupos familiares que conseguem aumentar sua renda por meio de vínculos empregatícios podem continuar recebendo cinquenta por cento do benefício a que teriam direito, pelo prazo de até dois anos, desde que cada integrante não ultrapasse o valor de setecentos e seis reais mensais.

Está previsto para 2025 a redução do tempo de inclusão na regra de proteção: o período será diminuído para um ano, afetando apenas as famílias inseridas nesse regime a partir de junho de 2025. Aqueles que passarem a se enquadrar até maio desse mesmo ano continuarão recebendo metade do benefício por dois anos completos.

O calendário de pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2026 encontra-se disponível para consulta, trazendo informações sobre as datas específicas para cada final de NIS e orientações detalhadas sobre as condições para recebimento dos benefícios e adicionais.