MPRJ fiscaliza investigação sobre morte de empresário na Pavuna

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está monitorando em detalhes os procedimentos investigativos que apuram a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, fato ocorrido na última quarta-feira, dia 22, na região da Pavuna, zona norte da capital fluminense.

De acordo com informações oficiais, a comunicação desse caso foi feita ao plantão de monitoramento, cumprindo as normas estabelecidas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635), conhecida como ADPF das Favelas. O GAESP/MPRJ acompanha não apenas o inquérito conduzido pela Corregedoria da Polícia Militar, mas também a investigação realizada pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é apurar detalhadamente as circunstâncias da ação policial, identificar possíveis descumprimentos dos protocolos operacionais e esclarecer a responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive daqueles que não estavam presentes na cena do crime, conforme o previsto pelos procedimentos institucionais.

Testemunhas relataram que Daniel Patrício Santos de Oliveira, de 29 anos, foi atingido fatalmente por aproximadamente 23 disparos quando se encontrava em um veículo acompanhado de dois amigos, durante abordagem policial na Pavuna. Ainda segundo relatos, ele sinalizou com os faróis do carro na tentativa de indicar que eram moradores da região, mas os tiros não cessaram.

O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo da Polícia Militar Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da corporação, sob acusação de homicídio doloso, caracterizado quando há intenção de matar. Este crime é apreciado pela Justiça Militar. Após serem apresentados em audiência de custódia, ambos tiveram a prisão mantida pelo juiz responsável pelo caso.

Atuação de entidades e pedidos de esclarecimento

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) prestou atendimento à viúva de Daniel, Karina Paes. A comissão informou que encaminhará ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública, requisitando informações detalhadas sobre os protocolos seguidos na ação policial que resultou na morte, assim como esclarecimentos sobre o uso de câmeras corporais pelos agentes envolvidos.

Para a deputada Dani Monteiro, presidente da CDDHC, a ocorrência do último dia 22 evidencia um padrão recorrente de violações em operações policiais.

“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”.