Senado inicia sabatina de Jorge Messias para vaga no STF

Jorge Messias, indicado para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), começou a ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, dia 29, mais de cinco meses após o anúncio oficial de sua indicação.

Na abertura de sua participação, Messias relatou os principais pontos de sua trajetória acadêmica e profissional, defendendo uma atuação voltada à aplicação da Constituição Federal baseada em princípios de humanismo e diversidade na estrutura do Judiciário.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Messias para substituir o ministro aposentado Luis Roberto Barroso no STF. Para que a indicação tenha efeito, é necessário que o nome seja aprovado primeiro na CCJ e, em seguida, no plenário do Senado, onde são exigidos ao menos 41 votos favoráveis.

O andamento da sabatina e da votação foi postergado devido à resistência de parte dos senadores ao nome de Messias, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar a vaga no Supremo.

Messias foi oficializado como indicado para o STF em 20 de novembro de 2025, porém a mensagem formal do Palácio do Planalto ao Congresso Nacional foi encaminhada apenas no início de abril.

No decorrer da sabatina, Jorge Messias deverá responder a questionamentos dos senadores e senadoras a respeito da postura esperada de um membro do STF. Após essa etapa, a Comissão de Constituição e Justiça vota a indicação, que ainda será apreciada em plenário ao longo da mesma quarta-feira.

Formação e carreira jurídica

Jorge Rodrigo Araújo Messias possui graduação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), concluída em 2003. Em 2018, completou mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), instituição onde também obteve o título de doutor em 2024, defendendo tese sobre o mesmo tema.

No âmbito universitário, Messias lecionou direito na UnB entre 2018 e 2022, como professor convidado, e na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) a partir de 2024.

Entre suas produções acadêmicas, destacam-se o livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", escrito em coautoria, além da organização da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

Messias também contribuiu com capítulos de vários livros da área jurídica, incluindo "Advocacia Pública e Democracia", presente na coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades", publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de textos em "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, o senador Weverton (PDT-MA).

O histórico de Messias inclui participação no Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, ele é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da OAB.

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

O indicado já presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central no período de 2006 a 2007 e ocupou cargo no Sindicato dos Servidores da Fazenda Nacional – Sinprofaz entre 2008 e 2010. Também fez parte da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal, ligada ao Conselho Federal da OAB, de 2010 a 2012.

Profissionalmente, Messias iniciou sua carreira como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, entre 2002 e 2006. No ano de 2006, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), atuando inicialmente como procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso, como procurador da Fazenda Nacional.

Na AGU, Messias trabalhou em consultorias jurídicas do Ministério da Educação no ano de 2012, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações entre 2011 e 2012, e na Casa Civil nos anos de 2014 e 2016. Desde 2023, exerce o cargo de ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.