MPRJ escuta familiares de vítimas da Operação Contenção para investigar mortes

Promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) ouviram, nesta terça-feira, 28 de abril, familiares das pessoas que morreram durante a Operação Contenção, ocorrida em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação policial resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais civis e militares.

O atendimento aos familiares foi realizado no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, com apoio das equipes da ouvidoria itinerante do Ministério Público. O encontro teve como principal objetivo colher relatos e informações sobre a dinâmica dos acontecimentos durante a operação, visando contribuir para o esclarecimento dos fatos apurados pelo Ministério Público.

Desde o início das investigações, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realiza um esforço ativo para encontrar familiares das vítimas, com o intuito de elucidar as circunstâncias relacionadas à ação policial e garantir que as pessoas interessadas possam acompanhar de perto as informações sobre o andamento das apurações.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

A estrutura de atendimento foi montada próxima ao local onde a ação policial ocorreu, de acordo com critérios de ampliação do acesso à justiça e de maior efetividade investigativa. O Ministério Público considerou que o deslocamento até a sede da instituição poderia dificultar a participação dos familiares nas oitivas.

Laura Minc, assistente do Gaesp, enfatizou que essa medida busca ampliar a adesão dos familiares, especialmente de quem não pôde comparecer ao Ministério Público anteriormente, seja por incompatibilidade de agendas ou por outros obstáculos de acesso.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, destacou o papel da ouvidoria no processo: "A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão que busca o MPRJ. Viemos aqui auxiliar o Gaesp na escuta ativa de familiares, reforçando o papel institucional de aproximação da população com o MPRJ e de proteção dos direitos humanos", afirmou.

No contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Ministério Público atue de maneira ampla para apurar fatos relacionados a operações policiais que resultem em mortes. As ações do órgão estão alinhadas a essa determinação.

Desdobramentos da investigação e ações do Ministério Público

Após o início da investigação independente conduzida pelo Gaesp, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro adotou diversas providências em relação à Operação Contenção. Entre as medidas iniciais, foi instaurado um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo. O plantão de operações passou a monitorar os desdobramentos em tempo real e os protocolos previstos na ADPF 635 foram acionados.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

O Gaesp, em conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos referentes às vítimas da operação. Além disso, a equipe analisa mais de 3.600 horas de imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais militares durante a ação.

No âmbito de prevenção e controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, que os secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar implementassem um protocolo conjunto para operações policiais, com medidas para reduzir riscos, mitigar danos e conter a letalidade.

Já em março de 2026, o órgão encaminhou nova recomendação às mesmas autoridades, desta vez com orientações para aprimorar o planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, com o objetivo de aumentar a eficácia desse recurso tecnológico nas operações.

Denúncias apresentadas e responsabilização de agentes

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias contra um total de 27 policiais militares. As acusações referem-se a ilegalidades cometidas durante a Operação Contenção, tais como apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasão de domicílios, constrangimento a moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais.

Essas ações fazem parte do conjunto de iniciativas para garantir o esclarecimento dos fatos, a responsabilização de eventuais envolvidos em atos ilícitos durante a operação e a proteção dos direitos das vítimas e de seus familiares.