Um em cada dez crianças de 4 e 5 anos está fora da creche em 876 municípios

Embora exista obrigatoriedade legal para matrícula de crianças a partir dos 4 anos em instituições de educação infantil no Brasil, há localidades em que esse direito ainda não é garantido. Em 16% dos municípios brasileiros, ou seja, em 876 cidades, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos permanece fora das creches ou pré-escolas.

As disparidades regionais são evidentes: no Norte, apenas 71% dos municípios asseguram matrícula para pelo menos 90% das crianças nessa faixa etária, o que corresponde a 130 das cidades da região com índices inferiores a esse percentual.

No Sul do país, o cenário é menos grave: em 11% dos municípios da região, menos de 90% das crianças entre 4 e 5 anos frequentam estabelecimentos de educação infantil.

Outras regiões apresentam os seguintes dados: Centro-Oeste, 21% dos municípios (99 cidades); Nordeste, 17% (304 municípios); Sudeste, 13% (213 cidades). Todas as informações referem-se ao ano de 2025.

Esses dados foram obtidos por meio de um novo indicador de atendimento escolar municipal, desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em colaboração com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A divulgação ocorreu em 29 de maio.

Dados sobre crianças de até 3 anos nas creches

O Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor, estabelece como meta que até 2036, pelo menos 60% das crianças brasileiras de até 3 anos estejam matriculadas em creches. Entre as populações indígenas, quilombolas e rurais, o objetivo é alcançar pelo menos 50% de atendimento nessa faixa etária.

De acordo com o novo indicador, 81% dos municípios brasileiros—ou 4.485 cidades—registram taxas inferiores a 60% de crianças de até 3 anos matriculadas em unidades de educação infantil. O Norte apresenta a situação mais crítica, com 94% dos municípios (424 cidades) abaixo dessa meta de atendimento.

No Centro-Oeste, 90% dos municípios estão abaixo do índice de 60%; no Sudeste, 83%; no Nordeste, 81%; e no Sul, 66% das cidades não atingem o percentual desejado para crianças de até 3 anos em creches.

Panorama das capitais brasileiras

Entre as capitais do país, apenas Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte conseguiram alcançar a universalização do atendimento de crianças de 4 e 5 anos, com 100% delas matriculadas em estabelecimentos de educação infantil.

Maceió possui o menor índice de atendimento para essa faixa etária, com 64,8% das crianças matriculadas. Em Macapá, a taxa é de 71,4%, enquanto João Pessoa apresenta percentual de 73,4%.

O maior percentual de matrícula de crianças de até 3 anos em instituições de educação infantil é registrado em São Paulo, com 72,9%, seguida por Vitória, com 66,7%, e Belo Horizonte, com 63%. Todas já superam a meta de 60% prevista no PNE para a próxima década.

Por outro lado, Macapá apresenta o pior cenário entre as capitais, com apenas 9,1% das crianças de até 3 anos matriculadas. Manaus tem um índice de 12,8% e Porto Velho, 16,9%.

Informações detalhadas para os municípios

O indicador apresentado pelas organizações não possui caráter oficial, mas, segundo seus idealizadores, oferece dados mais detalhados sobre a situação municipal, auxiliando gestores a garantir o acesso escolar.

De acordo com a Constituição, cabe aos municípios a responsabilidade principal pela oferta da educação infantil.

O conhecimento preciso sobre quantas crianças estão fora das instituições escolares é fundamental para a implementação de ações de busca ativa e para assegurar o direito à educação na primeira infância, conforme destacou Ernesto Martins Faria, diretor executivo do Iede.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Segundo Faria, as atuais bases de dados para monitoramento da educação infantil apresentam limitações. O Censo Demográfico, realizado a cada dez anos, abrange todos os municípios, enquanto a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) fornece estatísticas anuais, mas restritas ao âmbito nacional, dos estados, regiões metropolitanas e capitais.

O novo indicador utiliza dados do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados pelo Datasus, para estimar a cobertura anual em creches e pré-escolas de todos os municípios, com maior precisão em relação à faixa etária atendida.

Os dados oficiais do IBGE, divulgados em dezembro de 2025 e referentes a 2024, apontam que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em instituições escolares, enquanto 93,5% das crianças de 4 a 5 anos estavam nas escolas.

O levantamento minucioso em nível municipal revela que, em alguns locais, a situação de cobertura escolar pode ser ainda mais delicada e requerer atenção específica.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Atuação do Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) declarou que utiliza indicadores oficiais considerados seguros, precisos e confiáveis para acompanhar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e subsidiar decisões em políticas públicas. A pasta afirmou que a possibilidade de cruzamentos e análises dos dados é garantida pela oferta de bases públicas, como o Datasus.

Com relação à educação infantil, o MEC informou que tem intensificado o apoio aos municípios, responsáveis diretos por essa etapa de ensino, visando ampliar o acesso e garantir qualidade no atendimento.

Entre as principais iniciativas, o ministério destacou o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que envolve mais de 2,5 mil entes federados.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi mencionado pelo MEC: desde o início da atual administração, foram entregues 886 unidades de educação infantil, com investimento de 1,4 bilhão de reais.

O programa prevê ainda a construção de 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios, com um total de 7,5 bilhões de reais em investimentos. Deste montante, 821 unidades estão em fase de execução.

Outro ponto destacado pelo ministério foi a retomada e conclusão de obras interrompidas ou inacabadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, foram aprovadas 904 e concluídas 278. No total, essas estruturas têm potencial para criar mais de 323 mil novas vagas em dois turnos, ou cerca de 161 mil vagas em período integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.