Cármen Lúcia acompanha voto para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou posição favorável à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seguindo na íntegra o entendimento do relator Alexandre de Moraes, que o responsabiliza criminalmente por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O relator Alexandre de Moraes propôs pena de um ano de prisão, em regime aberto, ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por declarações feitas em suas redes sociais a respeito de um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que tratava da distribuição gratuita de absorventes íntimos à população.

Segundo o processo, iniciado após a publicação de uma postagem de Eduardo Bolsonaro em 2021, o então deputado afirmou que a proposta de Tabata pretendia beneficiar interesses corporativos ligados a Jorge Paulo Lemann, identificado como acionista de empresa do setor de higiene pessoal e caracterizado como “mentor-patrocinador” da parlamentar.

O caso está sendo examinado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, com o julgamento previsto para encerrar-se em 28 de abril. Até o momento, constam dois votos favoráveis à condenação de Eduardo Bolsonaro: do relator e da ministra Cármen Lúcia. Ainda restam oito ministros a proferirem seus votos.

Ao apresentar seu parecer, Alexandre de Moraes concluiu que os elementos do processo comprovam a ocorrência de difamação contra Tabata Amaral. Durante o trâmite do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as manifestações do ex-parlamentar estariam amparadas pela imunidade conferida ao exercício do mandato legislativo.

Na noite da segunda-feira, dia 20, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para divulgar imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, destacando a participação do ministro Alexandre de Moraes como convidado da cerimônia.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o ex-deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Até o momento, Tabata Amaral não divulgou posicionamento público sobre o andamento da votação no STF.

Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos desde o último ano e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados em razão do acúmulo de ausências em sessões legislativas.