Celso de Mello aponta erro do Senado ao rejeitar indicação ao STF

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, manifestou-se de forma crítica nesta quarta-feira, 29, sobre a decisão do Senado Federal de vetar a nomeação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para integrar o STF. Na avaliação de Mello, o Senado cometeu um equívoco institucional ao negar a indicação para a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Em comunicado direcionado à imprensa, Celso de Mello, que atuou no Supremo entre os anos de 1989 e 2020, classificou a decisão do plenário como injustificável. O ministro aposentado considerou que o resultado da votação não reflete a trajetória profissional de Jorge Messias, que, segundo ele, possui o perfil exigido constitucionalmente para assumir o cargo de ministro da Suprema Corte.

Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de ministro da Suprema Corte.

Celso de Mello destacou ainda que não identificou motivo legítimo para justificar a rejeição do nome proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal. Para o ministro aposentado, a decisão do Senado foi uma oportunidade perdida de incluir na Corte um jurista que, conforme ressaltou, é sério, preparado, experiente e comprometido com os valores do Estado Democrático de Direito.

O plenário do Senado Federal rejeitou, no início da noite, a indicação de Jorge Messias, feita pelo presidente Lula, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.