Prazo para regularizar título eleitoral termina em 6 de maio

Eleitores que pretendem participar das eleições marcadas para outubro deste ano têm até o dia 6 de maio para solucionar qualquer pendência junto à Justiça Eleitoral, incluindo a regularização de documentos, cadastro biométrico, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais e solicitação do primeiro título.

A data limite é obrigatória para quem deseja votar e também para aqueles que precisam resolver irregularidades no registro eleitoral. Após essa data, em 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível efetuar alterações nos dados do eleitorado.

Os serviços de regularização estão disponíveis por meio do atendimento eletrônico no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o cidadão pode encaminhar a documentação exigida conforme o serviço desejado e acompanhar o status do pedido.

Ainda é possível buscar atendimento presencial nos cartórios eleitorais e postos de atendimento em todas as regiões do país. A localização dessas unidades pode ser consultada no site do TSE.

Determinados serviços, como a coleta da biometria e o pedido do primeiro título eleitoral, só podem ser realizados presencialmente.

Consulta e regularização do título

Para verificar se a situação do título está regular, o eleitor deve acessar o site do TSE, selecionar o menu "Consultas" e, em seguida, clicar em "Situação do Título". O sistema eletrônico informa o passo a passo para a regularização conforme cada caso.

Consequências do cancelamento

O prazo para regularização também se aplica a quem teve o título cancelado por não votar em três eleições consecutivas (considerando três turnos seguidos) sem apresentar justificativa. Quem permanecer com o documento cancelado, além de não poder votar nas eleições de outubro, pode enfrentar restrições como a impossibilidade de obter passaporte, carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após aprovação em concurso.

Emissão do primeiro título

Pela Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. É facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para maiores de 70 anos. Jovens que já completaram 15 anos podem solicitar o primeiro título de eleitor, porém só estarão aptos a votar aqueles que tiverem completado 16 anos até a data da eleição.

Datas do pleito nacional

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Nessa ocasião, os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Caso haja necessidade de segundo turno para os cargos de presidente da República e governadores, a nova votação será em 25 de outubro.