Trabalho rural enfrenta precarização e desafios para garantir direitos

No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, celebrado nesta sexta-feira (17), foi destacado que persistem obstáculos relevantes no Brasil para assegurar condições adequadas aos trabalhadores rurais. A auditora-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra, afirmou que ainda há grande precarização no setor.

Mesmo com o avanço da mecanização em diversas culturas agrícolas, o Brasil ainda possui um elevado contingente de trabalhadores rurais em situação de desvantagem em relação aos empregados urbanos, especialmente quanto ao acesso ao conhecimento, à educação formal, à informação, à internet e aos meios de comunicação.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.

A auditora-fiscal também relatou que a realidade no campo é marcada por desigualdades socioeconômicas. Enquanto existem propriedades rurais com elevados índices de qualificação entre funcionários e operações de grande porte, ainda são frequentes casos de trabalhadores submetidos a condições degradantes, sem acesso a requisitos mínimos de dignidade.

Violações e trabalho análogo à escravidão persistem

Segundo Alessandra Bambirra, o problema do trabalho escravo ainda é verificado no país. Nas áreas urbanas, costuma ocorrer principalmente nos setores de construção civil e indústrias têxteis. No meio rural, acrescenta ela, as situações identificadas são frequentemente graves.

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”.

O estado de Minas Gerais é apontado como pioneiro no combate ao trabalho escravo no Brasil, porém a auditora-fiscal alerta que ainda há necessidade de fortalecimento da estrutura e ampliação do efetivo para a realização das atividades de fiscalização. Ela enfatiza que os desafios estão presentes tanto no âmbito institucional quanto no operacional: “Dos dois lados ainda encontramos desafios para combater essa chaga”.

Busca por responsabilização e certificação

Alessandra Bambirra defende a necessidade de políticas públicas mais eficazes e com compromisso genuíno para eliminar as situações de degradação no trabalho rural. Os auditores-fiscais do Trabalho têm buscado responsabilizar as cadeias produtivas, já que barreiras são encontradas quando se depende exclusivamente do cumprimento da legislação.

De acordo com a auditora, já existem grandes empresas dos segmentos de café, cana, cacau e sisal empenhadas em associar a reputação de suas marcas à garantia de processos produtivos livres de trabalho escravo, infantil, de ambientes degradantes, acidentes de trabalho e adoecimento laboral. Ela argumenta que a certificação de qualidade deve abranger não somente os produtos e marcas, mas todo o processo produtivo.

Alessandra defende que “a certificação do processo também é importante. E é com isso que contamos na responsabilização de toda a cadeia. Isso é muito importante para que se obter resultados econômicos de forma que as empresas comecem a se responsabilizar por todo o processo”.

Outro desafio apontado é a informalidade predominante no trabalho rural, fator que mantém muitos trabalhadores à margem da previdência social, sujeitos à precarização e invisibilidade institucional. É frequente que trabalhadores resgatados de situações irregulares sejam provenientes das regiões mais vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste, muitas vezes aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”.

Integração de esforços e políticas públicas

O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo reforça a necessidade de ações integradas entre o poder público e empresas do setor rural para enfrentar os desafios do segmento.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

O fortalecimento do setor deve ser centrado no trabalhador do campo, abarcando políticas públicas focadas em saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura, previdência e demais garantias sociais. Para Alessandra Bambirra, a discrepância existente entre as condições dos trabalhadores rurais e urbanos é excessiva diante do porte do Brasil.

Reconhecimento internacional e fiscalização

Apesar das dificuldades, políticas públicas brasileiras alcançaram reconhecimento internacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta o modelo brasileiro de Previdência Rural como referência regional, proporcionando proteção social para agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, mesmo para aqueles sem contribuição direta.

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, mantém monitoramento constante sobre a informalidade, situações de trabalho análogo à escravidão e desigualdades territoriais no meio rural.

A Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sinait considera que a fiscalização trabalhista é um instrumento essencial para identificar irregularidades e evitar violações. Em 2025, foram promovidas 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais em Minas Gerais, detectando 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 ocorrências relacionadas à saúde e à segurança no trabalho.

Entre as operações recentes, 59 trabalhadores foram resgatados em plantações de café no sul e centro-oeste do estado. No norte mineiro, 18 pessoas foram encontradas em condições degradantes em carvoarias, atividade considerada de alto risco social e ambiental. Em vários casos, as fiscalizações identificaram núcleos familiares inteiros, inclusive crianças e adolescentes, vivendo em moradias precárias.