Governo amplia crédito para frota de caminhões e facilita acesso ao financiamento

O governo federal lançou em 30 de maio uma nova fase do programa Move Brasil, destinada a ampliar as condições de renovação da frota de caminhões, com facilidades para empresas do transporte rodoviário de carga, cooperativas e caminhoneiros autônomos. Nesta etapa, o crédito total disponível atingiu 21,2 bilhões de reais, valor mais que o dobro da primeira fase, que contou com 10 bilhões de reais e teve os recursos esgotados em pouco mais de três meses após mais de mil contratos assinados.

A segunda fase do Move Brasil incorpora o financiamento para aquisição de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, tais como reboques e carrocerias. Dos recursos totais anunciados, 6,7 bilhões de reais serão aportados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros 14,5 bilhões de reais virão do Tesouro Nacional. O BNDES mantém-se como operador do programa, trabalhando em conjunto com outras instituições financeiras. O teto de financiamento por beneficiário permanece em 50 milhões de reais.

Durante a cerimônia de assinatura das Medidas Provisórias que viabilizam o programa, realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ter buscado aprimorar as condições de acesso ao crédito, com a ampliação dos prazos de carência e pagamento, além da redução da taxa de juros. Lula declarou:

"Nós resolvemos melhorar as condições, aumentar os prazos de carência, a quantidade de anos para vocês poderem pagar e diminuir a taxa de juros, que ainda é alta".

Lula enfatizou a necessidade de os bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o próprio BNDES, acelerarem a liberação de crédito para caminhoneiros autônomos. Segundo ele, dos 1 bilhão de reais inicialmente disponibilizados para a categoria, apenas 200 milhões de reais haviam sido efetivamente liberados, devido à preferência dos bancos por grandes transportadoras. O presidente cobrou:

"Para o gerente de um banco, é muito melhor receber um cliente só para pedir 2 bilhões de reais, do que receber 1 mil clientes para pegar 2 mil reais, cada um. Eu quero pedir aos bancos públicos: vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que, uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os mais ricos".

Os caminhoneiros autônomos passam a ter acesso a 2 bilhões de reais em recursos nesta etapa. Eles poderão parcelar o financiamento em até 10 anos, com 120 prestações mensais, e contar com carência de 12 meses. Anteriormente, o prazo máximo era de cinco anos e a carência, de seis meses. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a taxa de juros para esses financiamentos foi reduzida a 11,3%, menor que os índices anteriores, superiores a 14%.

O presidente Lula ressaltou ainda a perspectiva de que as montadoras possam baixar os preços de caminhões e ônibus e garantir empregos na indústria automotiva como contrapartida aos recursos públicos investidos. Ele declarou:

"É fundamental que a gente veja as contrapartidas, a redução no valor dos caminhões, o emprego garantido dos trabalhadores. Na minha analogia do corpo humano, o corpo da economia do país fica saudável em todos os sentidos".

O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, considerou que o Move Brasil representa uma política industrial que beneficia não apenas a indústria automotiva, mas toda a cadeia produtiva brasileira. Ele pontuou a importância do transporte rodoviário, afirmando que caminhões e ônibus são meios essenciais para a circulação de produtos como carne, frutas, soja e cana-de-açúcar, abastecendo o mercado interno e viabilizando exportações.

Exigências ambientais e impactos na frota

O acesso ao financiamento pelo Move Brasil está condicionado ao atendimento a requisitos de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O programa incentiva a aquisição de veículos com menor consumo de combustíveis e menores índices de emissão de poluentes. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, informou que os beneficiários que entregarem veículos antigos para reciclagem terão acesso a taxas de juros ainda mais reduzidas.

De acordo com informações do governo federal, cerca de 60% das cargas nacionais são transportadas por rodovias, tornando o setor fundamental para a integração do país e para que a população tenha acesso a bens e serviços essenciais. O setor enfrenta atualmente alta obsolescência da frota, o que implica em custos de manutenção elevados, menor eficiência energética, aumento das emissões de poluentes e maiores riscos operacionais e de segurança. Além disso, a indústria vinha registrando queda acentuada nas vendas, cenário que começou a ser revertido após o lançamento do programa.

Novas Medidas Provisórias facilitam garantias e ampliam recursos

No evento de anúncio do novo crédito, o presidente Lula assinou duas Medidas Provisórias. A primeira delas autoriza a ampliação do Move Brasil e permite que a União eleve sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até 2 bilhões de reais. O objetivo é aumentar a capacidade do fundo para oferecer garantias em operações de crédito, com foco especial em micro, pequenas e médias empresas, além de ampliar os prazos de carência e pagamento.

O FGI atua facilitando o acesso ao crédito por empresas de menor porte, compartilhando o risco das operações com os agentes financeiros. O incremento patrimonial do fundo aumenta a viabilidade de concessão de garantias, assegurando que empresas viáveis mantenham acesso ao financiamento.

A segunda Medida Provisória estabelece crédito extraordinário de 17 bilhões de reais para cobrir o aporte de 2 bilhões de reais no FGI, a ampliação dos recursos do Move Brasil com 14,5 bilhões de reais e a destinação de 500 milhões de reais ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), com objetivo de ampliar a oferta de garantias públicas às exportações nacionais.