Justiça do DF libera uso de apelido "Careca do INSS"

A Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou um pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para que seu apelido, "Careca do INSS", não fosse utilizado em reportagens.

Antonio Carlos Camilo Antunes está entre os investigados pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF). Esta operação tem como objetivo principal investigar cobranças irregulares de mensalidades associativas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A deliberação foi tomada na última quinta-feira, dia 16, e confirmou uma sentença inicial que permitia o uso do termo. O colegiado da Terceira Turma do TJDFT decidiu de forma unânime que a referência ao apelido não constitui uma ofensa, sendo considerada parte do exercício legítimo da atividade jornalística.

“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, justificou o colegiado.

Os advogados de Antunes haviam protocolado uma queixa-crime direcionada aos responsáveis por um portal de notícias do Distrito Federal. A acusação indicava a prática de calúnia, injúria e difamação, alegando que o veículo noticiou a aquisição de uma mansão em Trancoso, na Bahia, por Antonio Carlos, utilizando “dinheiro vivo”, o que poderia configurar lavagem de dinheiro. Além disso, a defesa argumentou que a designação “Careca do INSS” carregava um tom depreciativo, prejudicando a imagem do cliente.

O Esquema da Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto foi lançada em abril de 2025 por iniciativa conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). As apurações revelaram uma série de irregularidades nos descontos de mensalidades associativas incidentes sobre benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias e pensões, administrados pelo INSS.

A projeção é que as organizações sob investigação tenham cobrado indevidamente aproximadamente 6,3 bilhões de reais de aposentados e pensionistas no período entre 2019 e 2024. Naquele momento, no mínimo seis funcionários públicos foram retirados de seus cargos.

Conforme um balanço divulgado pelo INSS em março, mais de 6,4 milhões de indivíduos já contestaram as cobranças. Deste total, 4.401.653 pessoas aceitaram os termos do acordo proposto, o que já culminou na restituição de cerca de 3 bilhões de reais aos beneficiários em todo o território nacional.