Defensoria do Rio solicita acesso a imagens e laudos da Operação Contenção

Seis meses após a realização da chamada Operação Contenção, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ainda não obteve permissão para analisar as gravações das câmeras utilizadas pelos agentes militares, nem teve acesso aos laudos periciais elaborados no dia da ação.

Desde o início da operação, considerada a mais letal já registrada na cidade do Rio de Janeiro, com um total de 122 pessoas mortas, a DPRJ acompanha de perto todos os desdobramentos do caso e tem buscado obter elementos que permitam a reconstituição detalhada dos acontecimentos.

O coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, destacou que o maior desafio está em elucidar o que ocorreu especificamente nas áreas de mata, local onde se concentram as mortes.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

Segundo o defensor público, mesmo com determinações judiciais atreladas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, ainda existem obstáculos significativos para a fiscalização e investigação das ações policiais durante o período da operação.

De acordo com manifestação recente encaminhada pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), o material enviado pelo governo estadual do Rio apresentou falhas técnicas, tornando impossível a realização de perícia nos arquivos encaminhados.

Nesse contexto, foram identificados problemas como a inviabilidade para baixar as gravações, a inexistência de mecanismos técnicos para conferir validade aos arquivos digitais e inconsistências que impediram o uso das imagens como provas periciais.

Marcos Dutra ressaltou que o material considerado inconsistente referia-se apenas às imagens das câmeras da polícia civil, não incluindo os registros das câmeras acopladas aos uniformes dos policiais militares envolvidos na operação, o que inviabilizou qualquer análise adequada para eventual responsabilização por excesso.

Segundo avaliação do Núcleo dos Direitos Humanos, a Operação Contenção não modificou a dinâmica territorial apontada como justificativa para a ação policial e, ainda, não trouxe benefícios à sociedade. O saldo, conforme o núcleo, resume-se às mortes registradas e à falta de responsabilização dos envolvidos.

Segundo Dutra, o impedimento de acesso tanto às imagens quanto aos laudos representa não apenas um entrave à investigação dos fatos, mas também uma barreira ao controle social sobre a atuação policial e ao direito de a população obter informações sobre os acontecimentos na operação de maior letalidade do estado.

Em resposta à solicitação de esclarecimentos sobre o atraso de seis meses na disponibilização das imagens das câmeras corporais dos militares que participaram da Operação Contenção, a Polícia Militar informou que o pedido de informações deveria ser direcionado à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil, por sua vez, não se manifestaram a respeito da entrega das gravações, nem dos laudos realizados pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.