STF torna Gustavo Gayer réu por injúria ao associar Lula ao nazismo
Deputado é acusado de usar inteligência artificial para publicar montagem de Lula com símbolos nazistas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na terça-feira (28), abrir processo penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por prática de injúria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros aceitaram, de forma unânime, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que apontou publicação de uma imagem falsa feita pelo parlamentar com o intuito de vincular o presidente ao grupo terrorista Hamas e ao regime nazista.
Em 2024, Gustavo Gayer utilizou recursos de inteligência artificial para modificar uma fotografia de Lula, retratando o presidente com uniforme militar e uma braçadeira adornada com o símbolo da suástica nazista.
Após a veiculação dessa montagem, a Advocacia-Geral da União requisitou ao deputado a exclusão do conteúdo e formalizou pedido junto ao Ministério da Justiça. Na sequência, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar a conduta do parlamentar.
Durante a sessão no STF, quatro ministros acompanharam o voto do relator, ministro Flávio Dino, que se manifestou favoravelmente à instauração da ação penal contra Gayer.
Segundo Flávio Dino, a utilização de inteligência artificial para produzir e publicar montagens não está protegida pela imunidade parlamentar, afirmando que tal prática tem relevância ainda maior diante do contexto atual de manipulações avançadas de imagens e vozes.
"Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes", afirmou Flávio Dino durante o julgamento.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanham o entendimento do relator.
Posicionamento da defesa e trâmites do processo
Durante a fase de inquérito, a Procuradoria-Geral da República chegou a sugerir a suspensão do processo. No entanto, a defesa do deputado não compareceu para apresentar manifestação.
No dia da decisão pela abertura da ação penal, Gustavo Gayer também não indicou nenhum advogado para representá-lo no processo.
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