Brasil e Espanha firmam acordo para combater violência de gênero

Em um compromisso conjunto firmado em Barcelona, os governos do Brasil e da Espanha celebraram um memorando de entendimento voltado à promoção da igualdade de gênero e à erradicação da violência e da misoginia contra mulheres. O acordo foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, durante a 1ª Cúpula Brasil-Espanha.

Durante a cerimônia, Lula ressaltou que não é possível avançar socialmente enquanto metade da população, representada pelas mulheres, não tem garantido o direito fundamental à vida e ao respeito. O chefe do Executivo brasileiro salientou que o país tem muito a aprender com a experiência espanhola, que registrou redução de 30% nos feminicídios entre 2003 e 2023 graças a uma abordagem integral do problema.

Segundo Lula, o aumento dos casos de violência de gênero está associado também ao ambiente digital. Ele destacou o caráter tóxico do mundo virtual, que prejudica a saúde mental da juventude, e citou a criação da primeira agência europeia de supervisão da inteligência artificial na Espanha como exemplo de iniciativa para garantir o uso ético dessa tecnologia.

“O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico que afeta a saúde mental dos nossos jovens. A Espanha criou a primeira agência de supervisão da inteligência artificial da Europa, uma iniciativa que visa garantir o uso ético desta ferramenta.”

Pedro Sánchez, presidente do governo espanhol, abordou a necessidade de medidas urgentes diante da disseminação de discursos de ódio contra as mulheres na internet. Ele enfatizou que conteúdos violentos e pornográficos chegam facilmente aos dispositivos dos jovens, minando ações offline de combate à violência de gênero e promoção da igualdade real entre homens e mulheres.

A assinatura do memorando faz parte da primeira etapa da viagem internacional do presidente brasileiro, que inclui visitas à Espanha, Alemanha e Portugal durante um período de seis dias. Lula está acompanhado por uma comitiva formada por pelo menos 14 ministros e presidentes de empresas estatais.

Debate sobre iniciativas e programas nacionais

Na capital da Catalunha, a ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade da Espanha, Ana María Redondo García, reuniram-se para apresentar projetos e programas em andamento nos dois países.

Entre as iniciativas brasileiras discutidas, destacam-se a Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, a Casa da Mulher Brasileira, o programa Tenda Lilás, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o Projeto Alerta Mulher Segura.

“Esse memorando assegura o conhecimento das boas práticas de projetos e programas que têm tido resultados importantes”, disse a ministra Márcia Lopes.

A ministra das Mulheres reforçou que a instrução do presidente Lula é garantir que cada memorando assinado se traduza em ações concretas. Ela também defendeu a prevenção e o enfrentamento da violência digital, ressaltando a importância de regulamentar as plataformas digitais.

Márcia Lopes destacou ainda que, no contexto da igualdade de gênero e raça, a violência digital é especialmente grave, pois impacta diretamente a vida de mulheres e meninas, expondo corpos, modos de vida e intensificando machismo, misoginia e desrespeito, sobretudo em períodos eleitorais.

Por parte da Espanha, foi detalhado o funcionamento do Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero (Viogen), um aplicativo desenvolvido em 2007 pelo Ministério do Interior espanhol. Essa ferramenta policial e tecnológica visa monitorar e proteger vítimas de violência de gênero, utilizando avaliações de risco para garantir a segurança das mulheres. O governo brasileiro manifestou interesse em conhecer melhor o funcionamento da solução.

As ministras também discutiram temas como colaboração em sistemas de proteção de dados, capacitação profissional, promoção de masculinidades positivas e articulação entre meninas e mulheres. Um grupo de trabalho será criado para definir agendas, possíveis visitas técnicas e intercâmbio de experiências.

Diretrizes da cooperação bilateral

O memorando estabelece um protocolo de intenções para atuação conjunta dos dois países na promoção da igualdade de gênero, com foco na autonomia física e econômica das mulheres. O acordo também prevê a elaboração de políticas integradas para prevenir, sancionar e reparar a violência contra mulheres e meninas.

No âmbito jurídico, Brasil e Espanha se comprometem, cotidianamente, a:

• Prestar apoio a mulheres migrantes, promovendo o diálogo sobre brasileiras na Espanha e espanholas no Brasil em situação de violência, a fim de garantir seus direitos no exterior;
• Realizar intercâmbio de boas práticas, compartilhando experiências de proteção a vítimas e metodologias para produção de estatísticas confiáveis, como dados de feminicídio e violência de gênero;
• Atuar como aliança internacional, colaborando em fóruns globais e ibero-americanos para fortalecer a agenda de gênero;
• Combater estereótipos, com o objetivo de erradicar a violência de gênero.

O acordo prevê que todo produto resultante da cooperação, como estudos, manuais ou pesquisas, será de propriedade de ambos os países e deverá ser distribuído gratuitamente, sem fins lucrativos, sempre com citação de autoria dos envolvidos e dos respectivos governos.

O documento estipula que não ocorrerá transferência de recursos financeiros entre os países, cabendo a cada ministério arcar com seus próprios custos dentro do orçamento disponível. Ambos os lados também se comprometem a fornecer instalações e equipe necessárias para a execução das atividades planejadas.

A vigência do memorando é de três anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais. Caso uma das partes decida encerrar a cooperação, deverá notificar a outra com antecedência mínima de 90 dias.