STF: Moraes propõe condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, apresentou voto nesta sexta-feira, dia 17, indicando sua posição favorável à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, representante do Partido Liberal por São Paulo, por crime de difamação direcionado à deputada Tábata Amaral, filiada ao Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

Nesta ação penal sob relatoria de Moraes, o magistrado defendeu que Eduardo Bolsonaro seja sentenciado a um ano de reclusão em regime aberto. O processo está sendo analisado em plenário virtual pelo Supremo, formato no qual os ministros depositam seus votos eletronicamente.

O caso teve origem após uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais. Segundo a acusação, a postagem teria atingido a reputação de Tábata Amaral ao associar a apresentação de um projeto de lei da deputada, que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, a supostos interesses empresariais ligados a Jorge Paulo Lemann, apontado como seu mentor e patrocinador, além de acionista de uma empresa fabricante de itens de higiene pessoal.

Ao se manifestar sobre o tema, Moraes avaliou que a conduta do ex-parlamentar caracteriza o crime de difamação contra a deputada.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.

O prazo para votação eletrônica no plenário do STF permanece aberto até o dia 28 de abril. Até o momento, restam manifestações de nove ministros para que o julgamento seja concluído.

No decorrer da tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações proferidas teriam ocorrido no contexto da imunidade parlamentar, prerrogativa garantida a deputados e senadores em sua atuação legislativa.

Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano anterior. O ex-deputado perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de faltas nas sessões legislativas.