Câmara inicia comissão especial para analisar redução da jornada de trabalho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou nesta terça-feira, dia 28, que será instalada na quarta-feira, dia 29, a comissão especial encarregada de examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da diminuição da carga horária semanal no Brasil.

Motta informou que o deputado Alencar Santana (PT-SP) assumirá a presidência do colegiado e que a relatoria ficará sob responsabilidade do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Durante o anúncio da criação do grupo, Hugo Motta declarou que já conversou tanto com o presidente quanto com o relator da comissão para garantir que o debate seja conduzido ouvindo representantes dos trabalhadores, do setor empresarial, do Judiciário, do governo, pesquisadores e membros da comunidade acadêmica.

Para o presidente da Câmara, ouvir diferentes setores da sociedade é fundamental para assegurar que o texto final atenda às necessidades dos trabalhadores, promovendo a redução da jornada sem que haja diminuição de salários.

Segundo Motta, conceder mais tempo de descanso ao trabalhador pode proporcionar melhor qualidade de vida, possibilitando mais momentos em família, cuidados com a saúde e lazer.

“Nós imaginamos que com essa redução nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho para colaborar, para poder servir ao seu trabalho, para poder, de certa forma, desempenhar melhor a sua função”, avaliou Motta.

Ele também relatou ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar a tramitação da proposta entre as duas casas legislativas.

A expectativa de Hugo Motta é que a proposta venha a ser votada tanto na comissão especial quanto no plenário da Câmara ainda durante o mês de maio.

“Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que, até o final do mês de maio, a matéria possa ser votada na comissão especial quanto no plenário da casa”, declarou.

Composição e funcionamento do colegiado

A comissão especial será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, conforme previsto no regimento interno. O prazo estabelecido para que o colegiado apresente seu parecer é de até 40 sessões.

O presidente do colegiado, Alencar Santana, declarou que haverá um debate amplo, contemplando todas as perspectivas relacionadas ao tema.

“Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada”, afirmou Santana.

O parlamentar acrescentou que a comissão irá ouvir representantes de setores econômicos, empresariais, do governo, ministros envolvidos com o tema, deputados federais e outros segmentos sociais que participarão ativamente das discussões.

De acordo com Santana, o cronograma para a análise da proposta é apertado, por isso o colegiado deve realizar de duas a três reuniões semanais sobre o tema.

“Vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro, e vamos fazer uma homenagem ao trabalhador aprovando esse texto”, concluiu Santana.

Análise das propostas em discussão

A comissão foi formada na sexta-feira, dia 24, logo após a admissibilidade da proposta ter sido aprovada por unanimidade, em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira, dia 22.

No colegiado, serão avaliadas duas propostas de redução da jornada semanal. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, com transição prevista ao longo de dez anos.

Também será analisada a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe uma escala de trabalho de quatro dias por semana, limitada a 36 horas no total.

Essas propostas, caso aprovadas, eliminam o atual regime de seis dias de trabalho para cada um de descanso (6x1). Após a análise na comissão especial, as matérias seguirão para deliberação no plenário da Câmara.

O debate em torno dessas mudanças ganhou força a partir do movimento Vida Além do Trabalho, que defende o fim da escala 6x1 como forma de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida do trabalhador brasileiro.

Tramitação no Congresso e projeto do Executivo

Considerando que o processo de tramitação de propostas de emenda à Constituição pode ser prolongado, e diante das tentativas de obstrução da oposição, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei em regime de urgência constitucional com objetivo de pôr fim à escala 6x1 e de reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

Esse projeto de lei deverá ser apreciado em até 45 dias; caso contrário, tramitações posteriores ficam suspensas até a sua deliberação.